Entidades do setor produtivo de vários estados estiveram terça-feira (03.04) na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, para tratar da compensação da Lei Kandir aos Estados. A reunião foi promovida pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA) e Associação dos Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT) com a finalidade de contribuir para o aumento da arrecadação no Estado de Mato Grosso. Participaram da reunião o presidente da Famato, Rui Prado, o diretor executivo da entidade, Seneri Paludo e o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretária de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Marcel Souza de Cursi.
A Lei Kandir é de 1996 e dispensou do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações que destinem mercadorias para o exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Para compensar essas perdas, a União ficou com a obrigação de ressarcir os estados e municípios mediante repasse de recursos financeiros oriundos de um fundo criado pelo Governo Federal. Porém, o repasse não tem sido feito em sua totalidade. Um exemplo é que em 2011 Mato Grosso deveria ter recebido da União um montante de R$ 1 bilhão, mas a destinação foi de apenas R$ 280 milhões.
Na reunião, o deputado federal Sandro Mabel (PL-GO) falou sobre o Projeto de Lei nº 365/2006, que dispõe sobre a entrega de recursos da União para os estados e propõe uma reformulação da divisão dos repasses financeiros aos estados, criando valores fixos para que a distribuição seja feita de maneira igualitária e em sua totalidade.
De acordo com o diretor-executivo da Famato, Seneri Paludo, a reunião foi o primeiro passo para avançar nas discussões sobre o assunto. "O projeto está parado na Câmara dos Deputados e estamos engajados para que as discussões sejam retomadas. A proposta deve ser refeita com a participação das entidades do setor ruralista de todos os estados. A FPA também se comprometeu a dar encaminhamento à pauta", afirma.
O presidente da Famato, Rui Prado, salienta que a entidade, além de representar os produtores rurais de Mato Grosso e de defender os interesses da classe, também deve se atentar aos anseios da sociedade e auxiliar o governo estadual na busca por melhorias em um contexto geral. "Acreditamos que este é um pleito justo e estamos engajados junto com o Governo do Estado para que os repasses da Lei Kandir sejam feitos de maneira igualitária. Um Estado produtor como Mato Grosso necessita de grandes investimentos em logística e infraestrutura, mas também em educação, saúde, entre outros. É muito importante que todas as entidades do setor produtivo se engajem neste assunto que trará benefícios para todo o Estado".
A Famato é a entidade que representa os 86 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) formam o Sistema Famato.