O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (16) decreto que reduz a zero o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre contratos de derivativos de câmbio para cobertura de risco para exportações. A mudança é um esforço do governo para evitar que os exportadores sejam prejudicados pela sua cruzada contra a valorização do real. Pela nova regra, os exportadores estão isentos do IOF em operações com derivativos cambiais que somem até 1,2 vezes o volume exportado no ano anterior.
O objetivo do governo, explicitado no decreto, é isentar as posições que são montadas com objetivo de proteção cambial (hedge). A avaliação inicial de operadores do mercado de câmbio é a de que a medida simplifica a vida dos exportadores e será bem recebida. Quanto ao impacto da novidade nos volumes negociados e nas cotações da moeda norte-americana as expectativas são díspares. Para alguns, não haverá influência perceptível nos negócios. Outros acreditam que a mudança exercerá uma pressão inicial de queda do dólar e “será necessário o governo ficar de olho para evitar que surjam novas brechas de arbitragem”. O gerente de mesa de um banco que opera com comércio internacional avalia ainda que a medida exigirá regulamentação e que os controles deverão ser feitos pela Receita Federal. Ele explica que as instituições não têm como saber quais as operações com contratos de derivativos são realizadas para hedge e quais são especulativas.
Ajuste – O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informa que a arrecadação de IOF com operações de derivativos está em torno de R$ 50 milhões por mês. Desde 16 de setembro de 2011, as operações de derivativos estão taxadas em 1%. O governo isentou, desde sexta-feira (16), os exportadores nas operações de hedge até o limite de 1,2 vez do valor exportado. O IOF apurado nas operações realizadas até quinta-feira terá que ser compensado junto à Receita Federal no pagamento de outros tributos.
Oliveira nega que o governo esteja adotando medidas por meio de “tentativa e erro” para conter a valorização do real e, ao mesmo tempo, não prejudicar os exportadores. “(O governo) Não é errático e não é conserto. É ajuste e é normal”. “Quando se implementa uma nova medida e não se tem experiência dessa medida no mundo ou nacional para ver, é preciso ter bastante prudência, cautela”. Ele se nega a falar se outras medidas para o câmbio ou exportadores seriam anunciadas nos próximos dias, já que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu, no dia do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que medidas poderiam vir “a todo momento”, “toda semana”, “todos os meses”. “Não falo sobre o futuro. Hoje só falo sobre a medida que adotamos”, desconversa o secretário.
A maior diferença da medida é a de que antes havia compensação e agora não haverá. O que ultrapassar 1,2 vez o valor exportado no ano anterior, porém, e ainda for uma operação de hedge (proteção), poderá ser compensado pelos exportadores.