Os produtores rurais de Mato Grosso temem cair na ilegalidade caso o novo Código Florestal não seja votado antes do dia 11 de abril. A preocupação deve-se ao fato da presidente Dilma Rousseff já ter sinalizado que não irá prorrogar novamente o decreto presidencial, que anistia às multas por desmatamentos aplicadas a proprietários rurais que descumpriram a atual legislação. O Estado conta atualmente com 153 mil propriedades rurais e 108 mil produtores.
A proposta de mudança do código já tramita a mais de 10 anos na Câmara dos Deputados, mas só agora ganhou força. O texto que altera a atual lei ambiental brasileira já passou pelo Senado e agora voltou à Câmara Federal para ser apreciado, devido a emendas inseridas no projeto. Porém, ainda não há consenso entre os parlamentares sobre a questão.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, o setor produtivo está apreensivo. “Todos aguardavam a votação na terça-feira (12), porém adiaram em decorrência da mudança do líder de governo. Ainda não há uma data, porém existe um boato de que se está querendo atrasar a votação para que ela coincida com a realização do Rio+20, que tem previsão para junho, mas não se sabe o por quê disso”.
A apreensão do setor produtivo é confirmada também pelo presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosja-MT), Carlos Favaro. “Se não votar antes do dia 11 de abril, a produção brasileira cai na ilegalidade, tanto que podemos ter um travamento na produção de alimentos já na próxima safra. Caso isso ocorra, o peso cairá sobre o consumidor, visto que os preços podem aumentar”.
Votação – A votação do novo Código Florestal, criado em 1965, deveria ter sido realizada na última terça-feira (13), todavia foi cancelada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), devido a mudança de lideranças promovida pela presidente Dilma Rousseff tanto na Câmara, quanto no Senado.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) deixou o posto para a entrada do petista Arlindo Chinaglia como novo líder governista na Câmara. Conforme Maia, o cancelamento ocorreu para dar tempo a Chinaglia para situar-se do que está em pauta. Este é o segundo adiamento da votação do Código somente este mês. O primeiro ocorreu no dia 7 de março para que o relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), pudesse concluir seu parecer.
Entre as alterações realizadas pelo relator no texto vindo do Senado, está a pretensão de retirar o artigo que prevê um percentual mínimo de área verde nas novas expansões urbanas, que seria de 20 metros quadrado de área verde por habitante na expansão das cidades. Para Piau a questão é um exagero, visto que a ONU recomenda 14 metros quadrados, o que o Brasil já pratica.
Entre os pontos considerados mais difíceis para um acordo, o relator considera ser as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) que foram ocupadas ilegalmente por atividades. A votação do novo Código Florestal, criado em 1965, deveria ter sido realizada na última terça-feira (13), todavia foi cancelada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), devido a mudança de lideranças promovida pela presidente Dilma Rousseff tanto na Câmara quanto no Senado.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) deixou o posto para a entrada do petista Arlindo Chinaglia como novo líder governista na Câmara. Conforme Maia, o cancelamento ocorreu para dar tempo a Chinaglia para situar-se do que está em pauta. (Com informações Agência Câmara)