Após quatro anos de trabalho do Conselho Técnico Consultivo (CTC), instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a reestruturação do Sisbov está concluída. O Sisbov é um dos protocolos de rastreabilidade destinado aos produtores que pretendem comercializar seus animais ao mercado europeu. O assunto foi debatido durante seminário realizado nesta quinta-feira (1º de março) pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
Segundo o membro do CTC, Luiz Carlos Meister, o novo modelo do Sisbov depende de um decreto presidencial para começar a sua vigência. "O trabalho técnico já foi realizado para tornar o sistema menos burocrático e de fácil operacionalidade. Agora, dependemos do Mapa para colocá-lo em vigência", destacou Meister.
A obrigatoriedade de identificação de todo o rebanho da propriedade continua, porém somente os animais que serão destinados ao abate para atender o mercado europeu deverão ser identificados com números individuais. Isso deve ser feito no mínimo 90 dias antes do abate. Os demais animais da fazenda necessitarão apenas de um número que identifique a propriedade como habilitada à exportação para a União Européia. Outra alteração significativa é a possibilidade do próprio produtor realizar as comunicações de nascimento, morte, abate e etc. dos animais rastreados.
PGA – Uma ferramenta importante que vem sendo desenvolvida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Mapa é a Plataforma de Gestão da Agropecuária (PGA). Ela representa um banco nacional de dados desenvolvido para integrar as informações de todos os órgãos de defesa sanitária dos estados brasileiros, como o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) de Mato Grosso.
"A principal base do projeto é a formação de uma cadeia nacional com dados dos serviços de defesa de sanidade animal. O Brasil não possui uma base constituída. Hoje, são dez sistemas informatizados independentes fazendo a gestão do trânsito de animais nos estados", disse o coordenador executivo da Comissão de Sanidade da CNA, Décio Coutinho.
Nessa plataforma, estarão as informações de todas as propriedades rurais do Brasil – similar ao que existe em cada estado – contendo número de rebanho, faixa etária e sexo dos animais, comunicação de vacinação, entre outras informações que serão interligadas da central com os estados. Isso significa, por exemplo, que no ato de uma propriedade vender os animais em Mato Grosso com destino ao estado de Minas Gerais, essas informações estarão interligadas entre os órgãos de defesa desses dois estados. Hoje, isso não acontece.
Segundo Coutinho, o Sisbov e qualquer outro protocolo de rastreabilidade poderão ser inseridos dentro da PGA. "Isso permitirá ao produtor acessar, com seu próprio login e senha, o sistema e realizar toda a comunicação e aquisição de brincos necessárias para a rastreabilidade", informou.
Os estados do Espírito Santo, Tocantis, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Rondônia e Pará já começaram a fazer os testes com a plataforma. Porém, estão aguardando autorização do governo federal para migrar os dados das agências estaduais ao PGA.
CARTÃO DO PRODUTOR – A PGA possibilitará também a utilização ou a implantação do cartão do produtor. Será mais uma ferramenta que permitirá ao produtor acessar ao banco de dados nacional de sua própria casa e efetuar, por exemplo, a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), pagamento de taxas e emissão de nota fiscal.
O diretor executivo da Famato, Seneri Paludo, lembra que para operacionalizar o cartão do produtor o banco dados precisa estar integrado. E isso vai acontecer depois que a PGA estiver em funcionamento, juntamente com a integração das secretarias de fazenda de cada estado e institutos de defesa sanitária. "Será mais prático ao produtor não ter que se deslocar fisicamente para fazer toda essa movimentação. Eletronicamente ele vai ter essa facilidade", avaliou Paludo.
A Famato é a entidade que representa os 86 sindicatos rurais espalhados em Mato Grosso. Ao lado do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato.
Confira AQUI a palestra.