O governo está irredutível e não quer reabrir as negociações sobre o Código Florestal. Em reunião com a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que não há a menor chance de o assunto voltar a ser debatido com a bancada ruralista da Câmara.

Deputados tentam reintroduzir no texto pontos já superados, como a anistia a quem desmatou em área de preservação até 2008. Essa previsão, aprovada pelos deputados em maio do ano passado, foi derrubada no Senado em dezembro. E é a versão que saiu do Senado que o governo vai defender até o fim. O argumento do Ministério do Meio Ambiente, aceito pelo Ministério da Agricultura, é que os ruralistas participaram das negociações no Senado e tiveram praticamente todos os pleitos atendidos.

Izabella, que atuou na construção do texto aprovado no Senado e se encontrava frequentemente com integrantes da bancada ruralista, fechou o balcão de negócios e não tem mais atendido ninguém. Ela está segura de que cedeu até onde pode e comemorou a aprovação daquilo que acredita ser o melhor texto possível.

Nessa versão, que agora corre o risco de ser desconstruída na Câmara – última etapa de tramitação da matéria, antes que ela siga para a sanção presidencial -ficou estabelecido que quem desmatou além do permitido não terá de reflorestar tudo, mas será obrigado a restaurar limites mínimos da vegetação nativa destruída. Com isso, seriam re-plantados, segundo cálculos do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 30 milhões de hectares de floresta que hoje estão convertidos em pasto e plantações.

Prova de que o governo de fato encerrou as negociações do texto é que, da reunião de ontem com Ideli, no Palácio do Planalto, só participaram Izabella e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. Inicialmente, estava prevista a participação também do relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), do ex-líder do PT Paulo Teixeira (SP) e do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que fez a interlocução com os deputados ruralistas quando o assunto estava sendo discutido no Senado.

Os três ministros agora partem em busca de votos necessários para aprovar o texto que tem o aval do governo. A tarefa não é simples, já que a bancada ruralista na Câmara é forte e teve uma vitória esmagadora na primeira etapa da votação. A orientação do Planalto é que a votação ocorra até o início de abril, para que o tema não seja contaminado com a proximidade da realização da Rio+20, conferência que o Brasil sediará no fim de junho. O prazo máximo seria o dia 11 de abril, quando vence o decreto que prevê multas a quem descumpre a atual legislação ambiental. A presidente Dilma Rousseff não quer ficar adiando indefinidamente o mecanismo, que vem sendo postergado desde 2008.