A Assembleia Legislativa (AL) vai concentrar esforços na elaboração do Código Tributário Estadual. De iniciativa do presidente da AL, deputado José Riva (PSD), o novo código está sendo debatido em conjunto com os diversos segmentos da sociedade através da Câmara Setorial Temática (CST), criada exclusivamente para a instituição dessa proposta. A intenção é a de colher sugestões para a elaboração de um código que melhore o sistema tributário do Estado, que facilite o trabalho contábil e dê segurança jurídica aos contribuintes.

Um dos fatores que levaram a essa discussão, conforme Riva, se refere às frequentes mudanças que o sistema tem sofrido. Ele tem feito convites a produtores, empresários e população para participarem dando sugestões à CST. O deputado considera imprescindível o estabelecimento desse código para ordenar a legislação, que é uma “colcha de retalhos”, e dificulta o entendimento tanto de empresários quanto dos profissionais de contabilidade