A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) deverá finalizar o acordo para uma nova tributação junto ao segmento do agronegócio do Estado até esta quinta-feira (26.01). Uma reunião no gabinete do governador Silval Barbosa está prevista para está sexta-feira (27.01), a fim de oficializar as medidas acordadas entre Fisco e os segmentos envolvidos na discussão. Pelas mudanças determinadas pelo Governo, os benefícios fiscais aplicados ao setor serão reduzidos em aproximadamente 11%, o que representaria um aumento na arrecadação estimado em R$ 297 milhões neste ano de 2012.
Atualmente, para cada R$ 1,00 recolhido pela soma das atividades do agronegócio, cerca de R$ 4,50 são renunciados pelo Estado no Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre forma de incentivo para o desenvolvimento da cadeia produtiva. Este montante elevado de incentivo é em sua maioria oferecido por meio de decisão do Governo Federal, sob abrigo da Lei Kandir que isentou os produtos destinados a exportação. As mudanças implementadas pelo Fisco mato-grossense retiram os benefícios que vão além da lei nacional.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, a política de incentivo de Mato Grosso teve um papel determinante no desenvolvimento do Estado, na geração de oportunidades, emprego e renda. "Atualmente, atravessamos um novo momento econômico, com uma produção rural forte e estabilizada, além disso, há uma série de necessidades que forçam o Governo a realizar ajustes na política de desenvolvimento e tributação”, comentou.
Em média, analisando o faturamento total do agronegócio, o Estado aplica uma carga tributária de ICMS de 2%, neste montante já incluso o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Todos os decretos recentes publicados por Mato Grosso redefinem esta carga tributária para 2,5% do faturamento. Este é o ajuste que o Governo tem negociado junto às entidades representativas do agronegócio. A soja, por exemplo, possui uma carga tributária no ICMS de aproximadamente 1,78% do faturamento. Com as revisões previstas pelo Governo, esta carga teria um aumento de 0,78%.
As reuniões técnicas estão acontecendo diariamente na Sefaz com a presença de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), da Associação dos Criadores (Acrimat), da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem), do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas (Sindmat) e da Assembleia Legislativa.