Alteração na política tributária de Mato Grosso onera em R$ 1,1 bilhão os setores produtivos agrícola, pecuário e industrial. Levantamento
do impacto das mudanças foi realizado por equipe técnica das entidades representativas e apresentado ao governador Silval Barbosa nesta segunda-feira (23). Um novo estudo deverá ser feito, agora em parceria com técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Em audiência com o chefe do executivo estadual, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), deputados, secretários de Estado e produtores foi apresentado um estudo que apurou os reflexos nos custos da produção depois que o Estado publicou 9 decretos.

Entre as principais alterações está a revogação de benefícios concedidos, como a retirada da redução da base de cálculo da energia elétrica rural, do desconto de 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o farelo de soja e fixação de ICMS de 17% sobre o frete.

Presidente da Famato, Rui Prado, explica que de acordo com os estudos realizados, os setores vão pagar R$ 1,1 bilhão em tributos. "Não temos mais como pagar os aumentos nos custos de produção", afirma ao explicar que a Sefaz contestou o número apresentado. "Não houve um contraponto, mas os técnicos da Secretaria de Fazenda discordaram".

Para dar um parecer, o governador concedeu um prazo de 5 dias para que as equipes técnicas do governo e das entidades cheguem a um denominador comum. Vice-governador, Chico Daltro, explica que é precisa ter bom senso na elaboração destes estudos e que as decisões políticas serão tomadas a partir deste novo parecer técnico.

Rui Prado revela que a partir de hoje (24) as reuniões serão contínuas, até que se chegue a um relatório com o verdadeiro impacto dos decretos sobre os custos das cadeias produtivas do Estado.

Outra reivindicação feita pelos representantes foi com relação a Unidade Padrão Fiscal (UPF), base de recolhimento do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), que em 2011 recolheu R$ 179,78 milhões e que em 2012 tem previsão de arrecadar R$ 271,20, variação de 50%.

De acordo com o estudo, as alterações fiscais do governo resultarão em um incremento de 294%. Conforme apurou as entidades, as mudanças com reação a UPF, farelo e óleo de soja, frete, máquinas e fertilizantes e sobre o algodão vão ampliar a receita de R$ 362,36 milhões para R$ 1,428 bilhão.

De acordo com o presidente da Acrimat, José João Bernardes, o aumento de impostos é inaceitável. "Mato Grosso é um estado produtor e precisa vender para outros locais. O governo ao invés de estimular a produção e a vinda de empresas para cá, está inviabilizando e tornando os produtos não competitivos".

Somente com relação à retirada dos benefícios para os fertilizantes, que representam 25% dos custos de produção, Rui Prado afirma que os produtores irão pagar R$ 360 milhões a mais.

Presidente da Fiemt, Jandir Milan, revela que é preciso resolver cada detalhe dos decretos para que nem o setor agrícola, nem as indústrias tenham custos muito onerados. Além disso, Milan destaca a importância do governo prorrogar a exigência da escrituração eletrônica, o que, segundo ele, tornará 99% das empresas inadimplentes se passar a ser cobrada este ano.