O novo Código Florestal (PLC 30/2011) deverá ser votado pela Câmara dos Deputados entre os dias 6 e 7 de março. Os governadores dos 26 Estados e Distrito Federal tiveram até o dia 20 de janeiro para enviar as suas avaliações sobre os impactos locais do projeto aprovado no Plenário do Senado.
Há possibilidade da Câmara dos Deputados rejeite parte do texto aprovado pelos senadores em dezembro. Para os agricultores e entidades ligadas ao segmento, da maneira que foi aprovado no Senado o texto vem de encontro aos anseios do agronegócio, apesar de não atender 100% a categoria. O Estado conta atualmente com 153 mil propriedades rurais e 108 mil produtores, segundo levantamento do Inde. Conforme a Folha do Estado já comentou, hoje, 60% da área de Mato Grosso está intocável, enquanto no Brasil são 50% de área virgem.
De acordo com o relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), foi solicitado aos governadores o cálculo da área de plantio que poderia ser perdida em função da necessidade de recomposição das matas ciliares para depois definir itens do texto da nova lei florestal, que será apreciada pelos parlamentares em março.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Carlos Favaro, comenta que o texto aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado não é 100% o que o setor queria, contudo construí-se num código possível e viável. "O que não podia era continuar o código antigo".
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, salienta que o setor agropecuário está esperançoso com a votação de março. "Esperamos que acabe em março essa questão e a presidente Dilma Rousseff sancione o novo código".
Benefício – Existe a possibilidades de que parte do texto aprovado pelos senadores, que trata a recomposição das matas seja reavaliado em alguns pontos ligados à recuperação de reserva legal. Conforme o projeto avalizado pelos senadores, o pequeno produtor, de até quatro módulos fiscais, não precisará recompor sua reserva legal, pois o que estava em 22 de julho de 2008 é o que vigorará, porém, para o produtor de médio e grande porte será obrigado a recompor.Fato que a bancada ruralista articula para alterar.
Além disso, existem as Áreas de Preservação Permanente (APPs) consideradas intocadas e deverão ser mantidas. "Perde-se área, mas ganha-se segurança jurídica", frisa o presidente da Aprosoja-MT com as novas exigências do Código Florestal.