O ano começa com novidades na pecuária leiteira. A Instrução Normativa nº51/2002, que contém normas para a produção e qualidade do leite, começou a valer neste mês de janeiro, depois de passar por revisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no final do ano passado. A partir de agora, produtores das regiões Sul, Sudeste e CentroOeste terão novos limites para Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS). Antes, esses índices podiam chegar a 750 mil/ml. Agora, a tolerância será de 600 mil/ml. Já nas regiões Norte e Nordeste do país a mesma exigência valerá apenas a partir de janeiro de 2013.
O médico veterinário Paulo Bilégo, da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso (Sedraf – MT), diz acreditar que mesmo o governo federal tendo editado uma Instrução Normativa mais branda, já que diminui os limites para contagem bacteriana, os pequenos produtores ainda terão uma certa dificuldade d e adaptação. Isso porque a maioria deles ainda não tem acesso às novas tecnologias e por isso ainda produzem seu leite da forma tradicional, sem recursos requintados e com os padrões de higinene corretos e exigidos pelo Ministério da Agricultura.
De acordo com técnicos do Ministério, os pequenos produtores ainda terão uma certa dificuldade de adaptação. Os testes de Contagem de Células Somáticas e Contagem Padrão em Placas/Contagem Bacteriana Total que definem, respectivamente, a sanidade do rebanho no que se refere, principalmente, à mastite, e a higiene do processo de obtenção da matéria-prima, são os principais indicadores dos objetivos a serem alcançados pelo normativo.
A proposta foi consolidada na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e baseia-se em estudos realizados pela Embrapa Gado de Leite e no histórico dos programas de qualidade das empresas de laticínios. A conclusão reflete um consenso de toda a cadeia produtiva de lácteos, levando em consideração o pedido de produtores brasileiros que não conseguiram cumprir o prazo para redução dos limites previstos, por outras razões estruturais do programa e alheios aos esforços dos produtores.
Os padrões estão em processo de implantação gradativa desde 2002, assumindo caráter compulsório em 2005. A Instrução Normativa nº 51/2002 previa uma redução do limite de Contagem Bacteriana Total (CBT) de 750 mil Unidades Formadoras de Colônias de Bactérias por mililitro, para 100 mil/ml, estabelecido para julho de 2011 e já prorrogado para janeiro de 2012.
Na mesma data, a Contagem de Células Somáticas (CCS) passaria de 750 mil/ml para 400 mil/ml. A edição da norma passa a escalonar os prazos e limites para a redução de CBT e CCS até o ano de 2016. Além disso, esta instrução suprime os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos leites tipos “B” e “C”.
Esta normativa também incrementa o texto original no sentido de aprimorar o controle sanitário do rebanho (referente ao controle de brucelose e tuberculose)além de normatizar itens não esclarecidos no texto original, como a obrigatoriedade da realização de análise para pesquisa de resíduos de inibidores e antibióticos no leite e outras lacunas observadas nestes nove anos de execução da legislação.