Atendendo ao pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o governo estadual reduziu a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente nas operações de saída interestadual de arroz em casca. O objetivo é facilitar a comercialização do produto em outros estados e esvaziar os silos que estão cheios do cereal produzido na última safra. A medida emergencial, publicada no decreto 922, de 28 de dezembro de 2011, valerá até o dia 29 de fevereiro de 2012.
O governo reduziu a base de cálculo do ICMS em 8,33%. Segundo o produtor Ben Hur Cabrera, isso significa que os rizicultores terão a possibilidade de escoar o produto para outros estados a um preço mais próximo do custo de produção. "Agora vamos conseguir esvaziar os silos e armazenar o arroz da safra 2011/2012 que vamos colher no início de fevereiro. Já que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) não comprou e não interveio no mercado de arroz de Mato Grosso deste ano, contamos com o apoio da Famato para negociar com o governo o nosso problema", informou Ben Hur, que participou desde o início das reuniões de negociação da Famato junto ao governo estadual.
A principal região demandada para a redução do ICMS é a noroeste do estado, que abrange os municípios de Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juína, Juruena, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia e Tabaporã. "O governo se mostrou sensível ao problema de armazenamento e escoamento de produção enfrentado pelos rizicultores do Estado", atestou o diretor de Relações Institucionais do Sistema Famato, Rogério Romanini.
Entre os principais motivos para a estagnação da comercialização no noroeste de Mato Grosso estão os gargalos logísticos e os baixos preços praticados pelo mercado. A maior parte das plantas beneficiadoras de arroz se encontra em outras regiões do estado. Conforme levantamento feito pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), os pólos de beneficiamento estão em municípios do médio-norte, centro-sul e sudeste do estado.
O Imea identificou também que a média de preço pago pelo arroz ficou em torno de R$ 28,20 a saca, conforme pesquisa de mercado feita de 16 a 21 de novembro de 2011. Desta forma, a receita bruta por hectare, considerando a produção de 60 sacas por hectare, fica em torno de R$ 1,69 mil – não atingindo, portanto, nem o custo da produção do cereal, estimado em R$ 1,94 mil/ha.
A cultura do arroz também está sendo muito usada para a reforma de área de pastagem na região noroeste. Porém, os custos de produção somados aos da recuperação de pastagem atingem R$ 3,20 mil/ha – o que torna a atividade inviável para os pecuaristas que viam o arroz como uma forma de ajudar a resolver o problema de reforma de pasto.
Para a safra 2011/2012 de Mato Grosso, a Conab estima uma redução de 45,8% na área destinada ao cultivo de arroz, passando de 256 mil hectares para 138,8 mil hectares. A produção também deve diminuir, indo de 795,9 mil toneladas para 416,4 mil toneladas – uma queda de 47,7%.