A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) confirmou ontem, por meio de nota, o reajuste da Unidade Padrão Fiscal do estado de Mato Grosso (UPF/MT). O novo valor de R$ 46,27 é 28,4% superior aos R$ 36,03 que foram adotados em no segundo semestre do ano passado. A UPF é um indexador que corrige as taxas cobradas pelos estados brasileiros, inclusive multas aplicadas.
A Sefaz/MT explica que o reajuste atende à Portaria nº 353/2011, que se baseia na legislação referente a este indexador. Ainda segundo a Sefaz/MT, a UFP/MT apresenta uma variação acumulada do IGP-DI de janeiro de 1983 a novembro de 2011 que corresponderia a um valor atualizado de R$ 92,54, "no entanto, esse valor será aplicado com redução de 50%, de forma que para o mês de janeiro de 2012 o valor da UPF/MT corresponderá a R$ 46,27".
Depois desta data, um novo valor será fixado de acordo com a oscilação do IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna), que é um indicador de inflação calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e apurado do primeiro ao último dia de cada mês.
Também por meio de nota, o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) foi o primeiro segmento econômico do Estado e se manifestar contrário à alta de quase 30% e criticou a postura do Estado. "Falta seriedade à política tributária do estado de Mato Grosso".
De acordo com a entidade, "o governo de Mato Grosso aproveitou o período de festas de fim de ano, quando há uma redução no ritmo das atividades empresariais para publicar portaria com novo reajuste na UPF". No dia 27 de dezembro, os empresários de Mato Grosso foram surpreendidos com a portaria nº 353/2011 que divulgou o valor de R$ 46,27.
Todas as taxas de serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) são calculadas em UPF, a cada reajuste todos os tributos que atingem as indústrias do setor florestal sofrem aumentos, o que compromete a atividade. "O impacto financeiro é muito grande já que todo o transporte de madeira é liberado por meio de Guia Florestal, expedida pela Sema", destaca a nota.
O setor florestal é contra a medida adotada pelo governo do Estado por onerar os empresários que já buscam sair de uma crise que atinge o segmento desde 2006. "O governo reconheceu que deveria não aumentar a UPF e agora nos surpreende com a falta de uma política séria e confiável. Fomos pegos de surpresa. Fica complicado desenvolver nossas atividades dessa forma", afirmou a superintendente de Desenvolvimento do Cipem, Silvia Fernandes.
ANTES – O indexador encerrou 2011 com alta de 40% no Estado, com reajustes, até então semestrais. De junho para julho ela teve um reajuste de 12% e agora 28,4%.
No final de outubro, a Sefaz/MT anunciou alta da UPF/MT, que chegou a ser publicada em R$ 46,83, mas por força dos segmentos produtivos foi obrigada a recuar, suspendendo o aumento, quando a UPF/MT retornou para R$ 36,03. (Com assessorias)