O governo de Mato Grosso recuou em mais uma decisão que estabelecia a alta da carga tributária no Estado. Ontem, após mais uma reunião entre técnicos da Secretaria de Fazenda e de representantes da cadeia produtiva da soja, ficou acordada a suspensão temporária de todos os decretos que entraram em vigor nas últimas semanas e que haviam majorado o farelo e o óleo de soja produzidos pelas indústrias locais.

As alterações no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo estudos do setor produtivo, poderiam aumentar em 303% a atual arrecadação proveniente desses produtos que passaria de R$ 206,08 milhões para R$ 829,59 milhões.

Este é apenas mais um recuo para coleção do Estado nos últimos dois meses. Antes desta suspensão, o governo estadual já havia voltado atrás em medidas que já estavam em vigência como o aumento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis e da Unidade Padrão Fiscal (UPF).

A principal alteração sobre os derivados da soja é a eliminação do crédito presumido, uma espécie de desconto, que permite a competitividade dos produtos no país com abate sobre a alíquota para cálculo do ICMS.

Após a reunião na tarde de ontem, os representantes da cadeia da soja se disseram satisfeitos com o acordo. O Estado não abre mão de revisar a tributação sobre o segmento, mas para se definir o novo modelo haverá a participação de todos os elos. "A suspensão das medidas que majoravam a produção vale até o final de fevereiro e foi proposta mediante algumas condicionantes que passarão a ser avaliadas em conjunto, a partir de agora", explica o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja), Carlos Fávaro.

O ruralista disse que a suspensão das medidas "construiu um pacto de confiança entre as duas partes, Estado e produção. Agora temos um diálogo aberto".

Por meio de nota, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli, acrescenta que a suspensão das medidas é retroativa e valerá até 29 de fevereiro de 2012. "Enquanto isso, o setor privado, liderado pela Abiove, se comprometeu a criar um grupo de trabalho, juntamente com a Sefaz/MT, a fim de implementar um novo modelo tributário para o setor, de modo a solucionar as demandas dos dois lados".

Para a Abiove, sem a suspensão da alta tributária, será mais barato comprar farelo de soja de Goiás do que dentro do próprio Estado e isso fará Mato Grosso "retornar à idade da pedra, exportando apenas matérias-primas, sem qualquer agregação de valor à economia estadual". O que para a Aprosoja/MT seria um retrocesso a tudo aquilo que o segmento construiu em torno da soja, principalmente, a partir de 2000.

AJUSTES – Também por meio de nota, a Sefaz/MT deixou claro que o Estado fará novos ajustes tributários para garantir a competitividade do setor industrial da soja. Para a suspensão temporária ficou acertado que para manter os benefícios fiscais atualmente concedidos, será necessário que a indústria venda pelo menos 35% de sua produção no mercado brasileiro, movimentação que gera ICMS ao Estado.

Fávaro e a Abiove frisam que atualmente cerca de 40% da produção de óleo e farelo de soja são consumidos internamente. Pelos pontos definidos na reunião, a indústria que atender à determinação de 35% de sua produção comercializada internamente, permanece com a tributação de 4,2%, sendo que para os contribuintes que não seguirem este acordo, o recolhimento do ICMS será integral, 12%.

O percentual de venda no mercado interno utiliza como base o faturamento da empresa e será avaliado a cada exercício fiscal, 12 meses. Entre as condicionantes, a Sefaz/MT destaca que a cobrança do ICMS sobre o frete somente será anulada após a efetiva comprovação da exportação.

"Conseguimos um acordo transitório. Manteremos o cenário praticado no mercado da indústria da soja, principalmente sobre o óleo de soja, farelo e biodiesel, mas com algumas condicionantes. A indústria que não comprovar sua exportação terá de recolher o imposto, tanto do produto como do frete, não há nada de errado nisso", destacou o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi.

EIXOS – O grupo de trabalho (GT) deverá apresentar suas conclusões para nova reunião até o dia 29 de fevereiro. Ele irá atuar no redesenho da cadeia do farelo de soja, do grão ao abate animal, revisão do Convênio 100/97 relativo ao farelo e óleo de soja, definição do modelo de controle do frete e produtos originados em Mato Grosso, estabelecimento de requisitos mínimos de investimento industrial para acesso aos incentivos, estabelecimento das características mínimas dos empreendimentos que terão acesso à exportação desonerada e maior controle da produção desde o produtor.