Os produtores de leite em Mato Grosso esperam em 2012 ampliar suas produções e investir em rebanho e tecnologia. Hoje, o Estado produz em média de 1,5 milhão a 2 milhões de litros de leite por dia e encerra o ano com uma produção estimada em 700 milhões de litros, mantida nos últimos dois anos.
As perspectivas positivas devem-se às empresas de laticínios agora serem obrigadas a informar até o dia 25 do mês antes da venda o preço a ser pago pela litragem e a proibição de preços diferenciados aos produtores, uma reivindicação antiga do setor produtivo, transformada em Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 80/11 e aprovado na última quinta-feira (15) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA).
Hoje, o litro do leite ao produtor em Mato Grosso é pago entre R$ 0,67 e R$ 0,77. Para o setor produtivo do leite em Mato Grosso a aprovação do projeto é uma vitória, segundo o presidente da Associação dos Produtores de Leite de Mato Grosso (Aproleite) e presidente da Comissão de Pecuária de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Alessandro Casado.
"Era uma reivindicação antiga do setor saber antecipadamente o valor do produto. É uma grande evolução no segmento". Casado comenta que sabendo o preço até o dia 25 do mês anterior à venda e a igualdade de preço o produtor poderá analisar qual laticínio pagará mais pelo produto e programar futuros investimentos.
"Agora poderemos investir mais no setor e quem sabe ampliar a produção de hoje está em torno de 1,5 milhão de litros ao dia e 2 milhões. No ano são produzidos aproximadamente 700 milhões de litros de leite".
PROJETO
O PLC 80/11, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê, ainda, que a empresa que pagar preços diferenciados aos seus fornecedores estarão sujeitas a indenização à parte prejudicada. No caso do descumprimento da determinação de informar o preço que será pago pelo litro do leite até o dia 25 do mês antes da venda, o projeto determina pagamento superior ao preço de mercado praticado.
De acordo com o deputado mineiro, em sua justificativa do projeto, "o vendedor (fornecedor) só fica sabendo o preço depois de 45 dias, em média, do produto vendido". Conforme o relator do PLC 80/11, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta dá ao segmento produtivo do leite uma maior estabilidade nas relações comerciais entre os produtores e as empresas que processam o produto.
Após aprovação da proposta pela CRA, o senador salientou que "de fato, há uma relação desigual". Gurgacz salientou ainda que "obrigar os laticínios a divulgar os preços que serão pagos até o dia 25 de cada mês permite ao produtor, ao menos, optar por outro laticínio (quando possível), barganhar melhores preços ou mesmo planejar o aumento ou
a redução do uso de insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo-benefício de sua atividade".