Medidas adotadas recentemente pelo governo de Mato Grosso – primeiro produtor nacional de soja e o estado que detém a maior capacidade de processamento da oleaginosa – estão prejudicando fortemente a competitividade das indústrias de farelo e óleos vegetais instaladas na região. As alterações na legislação regulamentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) irão inviabilizar os investimentos já existentes e afastar os novos, alerta a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Representantes da Abiove e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) fizeram nesta terça-feira (13) uma coletiva de imprensa sobre o assunto.

A Abiove e suas associadas estão pedindo ao governo estadual imediata revisão das medidas implementadas nas últimas semanas. Segundo a entidade, se nada for feito para reverter o prejuízo causado por quatro medidas implementadas pelo governo por meio de decreto, as fábricas fecharão suas portas e se mudarão para outros estados e para o exterior. "O estado teve um longo trabalho de atração de investimentos, de levar as fábricas processadoras para lá e agora está comprometendo esse esforço", lamenta Carlo Lovatelli, presidente da ABIOVE. "A situação atual incentiva a exportação de matéria-prima para ser processada em outros países, principalmente na China e Europa", diz.

A primeira medida (Decretos 790, de 26/10/2011 e 803, de 28/10/2011) determinou a extinção do crédito presumido nas operações de venda de farelo e óleo de soja para outro estado a partir de 31 de outubro passado. Mato Grosso dava esse crédito para equalizar a carga tributária em relação a outros estados que adotam política semelhante. Com a nova medida, as indústrias mato-grossenses estão tendo de arcar com custo tributário maior do que o de estados concorrentes.

Essa nova situação prejudica o retorno dos investimentos feitos em unidades industriais que agregam valor aos produtos do estado, e também compromete operações comerciais consolidadas, nos últimos anos, entre as indústrias e seus clientes (produtores de aves e suínos, indústrias de ração e frigoríficos com sistema de produção integrada de animais).

A segunda medida (Decreto 859, de 30/11/2011) exclui o farelo de soja da lista de produtos sujeitos a redução de 30% sobre a base de cálculo do imposto nas operações interestaduais. A ABIOVE e suas associadas entendem que este é um erro técnico, pois o benefício da cobrança de 8,4% (em vez de 12%) de ICMS na venda de farelo a outro estado é fruto de convênio estabelecido no âmbito do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. Tal convênio, renovado regularmente, está sendo interpretado pelo governo de Mato Grosso como de aplicação não compulsória. “O convênio do Confaz é aplicado por todos os estados e, portanto, essa mudança permite uma discussão judicial”, argumenta Lovatelli.

A terceira medida que prejudica a indústria processadora de soja em Mato Grosso é que a partir de 1º de janeiro de 2012, o serviço de transporte de mercadorias, destinadas com fim específico de exportação, será tributado com ICMS. O Decreto 789, de 26/10/2011, dispõe que também será tributado com ICMS o transporte de mercadorias cuja operação esteja amparada pelo instituto do diferimento. Assim, por exemplo, será tributado pelo imposto o transporte da soja cujo ICMS é diferido na operação interna.

"A consequência é que haverá redução de competitividade nas exportações e ainda aumento do custo dos alimentos, se o frete da soja, dentro do estado, for tributado pelo ICMS", analisa Lovatelli.

"O governo colocará em risco todo o investimento e o esforço das indústrias que demoraram anos para se consolidarem no estado", opina o presidente do Sistema Famato, Rui Prado.

Segundo Prado, os produtores rurais sofrerão duas consequência negativas: "O produtor vai receber das indústrias R$ 1,79 a menos por saca de soja e não terá alternativas de esmagadoras para comercializar a soja".

A Abiove alerta também que a manutenção das medidas levará a um menor processamento interno das indústrias prossessadoras de soja e, em decorrência, haverá impactos negativos na geração de empregos.

Outra observação é com relação ao aumento de custos do farelo de soja que refletirá na produção de carnes, possivelmente com transferência de unidades para outros estados, e elevação de custos no óleo com impacto nos preços de alimentos (óleo comestível, margarina, gorduras) e no biodiesel.

"O estado de Mato Grosso está sacrificando um esforço de anos para agregar valor às suas matérias-primas e gerar empregos. Consequentemente, perde a oportunidade de atingir um estágio mais avançado de desenvolvimento econômico e social", conclui Lovatteli.