O governo federal prorrogou por mais uma vez o prazo de anistia concedido a proprietários rurais que não registraram a área de reserva legal de suas terras nem se comprometeram a compensar desmatamentos. A nova data para cadastro é 11 de abril de 2012 e consta no decreto 7.640, publicado ontem (12) no Diário Oficial da União (DOU).

A manobra do governo indica que o Código Florestal não deve ser votado este ano, conforme presume o diretor de relações institucionas da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rogério
Romanini.

O decreto impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores. Esta foi a terceira prorrogação pela Presidência da República, a última foi de seis meses, assinada pela presidente Dilma Rousseff em junho. No início deste mês, o plenário do Senado aprovou alterações do Código Florestal, com novas regras para atividades agrícolas e obrigações, assim como novos critérios de recomposição da vegetação devastada. Com as mudanças promovidas pelos senadores, o texto precisará ser novamente apreciado pela Câmara dos Deputados.

Para o diretor de relações institucionas da Federação da Agricultura e
Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rogério Romanini, a medida já era esperada pelo setor e é a certeza de que o novo Código Florestal só
será votado no ano que vem. "Nos próximos dias, o Senado e Câmara dos Deputados já estarão em recesso, e certamente o Código Florestal não seria votado neste ano, então foi uma maneira que o governo encontrou para que os produtores não fossem prejudicados com a demora em aprovar as novas leis ambientais", explica.

Romanini destaca que não se trata de um privilégio dado pelo governo federal aos produtores rurais e sim de medidas fundamentais para a preservação das áreas ambientais e também das áreas cultiváveis. "É importante lembrar que não se trata de um privilégio e sim de uma medida fundamental, que vai beneficiar os produtores rurais e a natureza".