Com a expectativa de que o novo texto do Código Florestal seja sancionado pela presidente Dilma Roussef ainda neste ano, o setor rural em Mato Grosso continua mobilizado para acompanhar o trâmite da matéria agora na Câmara dos Deputados. Ontem (06.12), o plenário do Senado Federal aprovou por 59 votos favoráveis e 9 contrários o Projeto de Lei Complementar 30/2011, que revisa a principal lei ambiental brasileira.
O presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado, está em Brasília hoje (07.12) para acompanhar a movimentação dos parlamentares e se unir a representantes de entidades do setor rural. "Como a votação na Câmara dos Deputados foi quase que maciçamente favorável à atualização do Código Florestal, estamos trabalhando com a perspectiva de ainda neste ano termos a sanção presidencial", informa.
As discussões sobre o Código Florestal sempre contaram com a presença do setor rural de Mato Grosso, que defende a existência de marcos regulatórios claros a fim de garantir a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento das atividades agropecuárias. Durante o ano de 2011, o Sistema Famato/Senar realizou uma jornada pelo interior de Mato Grosso, levando aos Sindicatos Rurais conteúdos que explicavam as mudanças discutidas pelos parlamentares e os impactos de cada uma no cotidiano das fazendas. No início de maio, mais de mil produtores rurais do estado foram mobilizados pelo Sistema para uma grande manifestação em Brasília.
"Acreditamos que a sanção presidencial ocorra realmente neste ano porque se trata de um importante instrumento para um projeto de nação brasileira. O Código Florestal não é uma legislação setorial, ou uma reivindicação de um segmento da sociedade. Ele reforça toda uma política de soberania nacional", argumenta o vice-presidente da Famato na região Nordeste, Marcos da Rosa.
O fato de o assunto ter sido discutido profundamente por dois ministérios (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, e Ministério do Meio Ambiente – MMA), pela Frente Parlamentar da Agropecuária, por segmentos rurais e ambientais, além dos parlamentares, endossa a percepção de que o trâmite mais complexo já passou.
Embora Marcos da Rosa alerte para a desigualdade que a legislação ambiental impõe para produtores rurais de diferentes estados brasileiros (já que os percentuais obrigatórios de manutenção de Reserva Legal variam conforme os biomas), o entendimento é de que a contradição de leis ambientais vai ser superada. "É um recado bem claro do Brasil: 'aqui, fazemos assim'. E isso vai ter impactos comerciais", destaca Marcos da Rosa. De acordo com ele, a segurança jurídica garantida pelo Código Florestal aprovado facilitará as relações internacionais e de disputa de mercados no exterior.
Presente em todas as etapas de discussão do Código Florestal pelos parlamentares, o presidente do Sistema Famato/Senar ressalta a participação efetiva de deputados federais e senadores de Mato Grosso no processo de atualização da lei. "Aproveitamos para nos aproximar de todos, trocando informações e estudos técnicos, para que eles pudessem compreender os impactos positivos da nova lei. Hoje, podemos dizer que temos aliados em Brasília", afirma.