A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem relatórios que apontam "falhas graves" em processos conduzidos pelo Ministério da Agricultura e "prejuízos potenciais" de R$ 228 milhões na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), derivados de investigações sobre irregularidades que derrubaram, em agosto deste ano, o então ministro Wagner Rossi.
Ao longo de 400 páginas, os auditores da CGU apontam que a contratação da Fundação São Paulo (Fundasp) para treinamento de pessoal do ministério já estava "pré-definida" e que o processo continha "vícios". "Esta contratação direta, sem licitação, resultou em preços superiores aos de mercado", diz o texto. "Ademais, o trâmite processual rápido e confuso ensejou a contratação de serviços de consultoria desnecessários e que não constavam no projeto básico", completa.
Reportagem da revista "Veja" acusou o suposto lobista Júlio Fróes de ter atuado dentro do ministério para facilitar a contratação da Fundasp. Ele era também coordenador de curso na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mantida pela Fundasp. Em sua auditoria, a CGU afirma não ter conseguido provar se Fróes teria influenciado em contratos ou cobrado propina de empresas, o que só seria possível comprovar por meio de "instrumental policial". E também informou não haver comprovação de que Júlio Fróes tenha redigido o documento do ministério justificando a contratação dos serviços da Fundasp.
A CGU aponta que, entretanto, a empresa de Fróes, de fato, presta serviços à PUC-SP e que a filha do coordenador trabalhava em uma empresa terceirizada que mantém contrato com o ministério.
O relatório sobre a CONAB aponta desvios constatados no programa federal de subsídios aos transporte de produtos agrícolas, o Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP). Isso teria custado R$ 20,5 milhões aos cofres públicos e podem ter causado "prejuízo potencial" de R$ 228 milhões, se consideradas as subvenções concedidas.
As empresas Commerce Comércio de GRÃOS, Villagio e Exporta, todas dos mesmos proprietários, mas registradas em nome de "laranjas", receberam R$ 16,6 milhões em 2010 e 2011 para aquisição de milho. No entanto, elas pagavam aos produtores menos do que o preço mínimo estabelecido pelo governo. Em entrevistas com os agricultores, auditores da CGU apuraram que o "lucro" com o deságio passa de R$ 1,1 milhão.
O relatório diz que o PEP "sofre de ineficácia quanto ao seu objetivo mais essencial", que é a garantia do preço mínimo ao produtor. As irregularidades já haviam sido apontadas pela própria CONAB "em numerosos laudos de fiscalização", diz a CGU.
O relatório também concluiu ter havido "falhas graves" no processo de contratação da Gráfica Brasil, que teria sido alvo de um pedido propina de 10% do valor do contrato à época da renovação do convênio com o ministério. A CGU concluiu que "o contrato firmado com a gráfica apresenta falhas graves, faltando, por exemplo, a demonstração da real necessidade do serviço". A CGU afirma que a justificativa da Pasta, de que outra empresa teria ganho nova licitação com preços mais atrativos, "não procede, uma vez que o novo contrato tratou de objeto distinto".
O Ministério da Agricultura informou ontem que o secretário-executivo, José Carlos Vaz, analisará os documentos e, em dez dias, "definirá encaminhamentos e (…) o resultado da análise do relatório".