Um dos mais polêmicos projetos em análise no Congresso este ano, o Código Florestal, está mais próximo de virar lei. A tramitação no Senado pode terminar esta semana, já que o texto vai à votação em Plenário na terça, dia 29. Isso só foi possível graças à rápida análise feita pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), última a avaliar a matéria.
– Nós temos um Código equilibrado que representa a opinião média dos brasileiros – afirma o senador e presidente da CMA Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
No entanto, segundo o ambientalista André Lima, o texto ainda precisa ser melhorado.
O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), adiou a leitura em quatro dias. Tempo necessário não apenas para ajustar o texto, mas também para negociar a aprovação.
– Isso faz parte, temos calma e tranquilidade de ouvir até o final aquilo que possa de alguma forma aperfeiçoar o novo Código – afirma Viana.
Lido na segunda, dia 21, o novo relatório trazia mudanças polêmicas. Entre elas o fim da chamada anistia a quem desmatou.
– O Democratas e o PSD começará obstrução a partir de hoje se não houver uma palavra muito firme do relator de que essas modificações serão possíveis – disse a senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO).
Na quarta, dia 23, o texto foi votado na CMA e parlamentares ligados à causa ambiental tentaram, em vão, atrasar a análise. Um acordo permitiu a aprovação de uma emenda que alterou o projeto, revertendo grande parte das mudanças feitas pelo relator.
A análise dos destaques ficou para quinta, dia 25. Mudanças só na redação, a fim de garantir segurança jurídica ao projeto. O relatório agora dispensa de multas por desmatamento o produtor que recuperar a vegetação e mantém em 15 metros a recomposição mínima em beiras de rios de 10 metros, mas a medida será menor para propriedades de até quatro módulos. No caso de rios maiores, a faixa varia entre 30 metros e 100 metros. O texto mantém ainda atividades agropecuárias em topos de morro e áreas com declive de até 45 graus. Já os benefícios oferecidos aos agricultores familiares serão estendidos aos pequenos produtores.
– Diante do que aconteceu aqui só nos resta a campanha do veto para que a presidente Dilma cumpra com o acordo que assumiu diante da sociedade, o compromisso que ela assumiu com a sociedade brasileira de que de que vetaria qualquer anistia para desmatador – disse a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A aprovação da matéria foi fruto de muitas horas de reunião entre os relatores do projeto, senadores que integram a bancada ruralista, deputados e representantes do governo federal. Ao longo dos últimos dias, foram dezenas de encontros que entraram a madrugada. Em pauta, o desafio de construir um texto que permita o crescimento da produção agrícola sem aumentar o desmatamento.
Até terça, dia 29, novas emendas serão apresentadas. Uma delas prevê a legalização da pesca de camarão em áreas de mangue, consideradas Áreas de Preservação Permanente (Apps). Após a análise no Plenário do Senado o projeto ainda precisa ser votado na Câmara.