O texto do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto do novo Código Florestal, cuja aprovação foi concluída ontem pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em clima emocional, foi considerado satisfatório para o Ministério do Meio Ambiente e para o setor rural. A votação no plenário da Casa pode ser na quarta-feira e a expectativa de líderes da oposição e do governo é de aprovação tranquila.
Durante a reunião de ontem, houve manifestações contrárias ao projeto, por parte de estudantes e integrantes do movimento Rede Mata Atlântica. O presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-GO), determinou a retirada dos manifestantes do plenário, por exibirem cartazes com críticas a Viana e ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC), coautor do substitutivo aprovado, e, com isso, tumultuarem a reunião.
Elaborado a quatro mãos por Viana e Luiz Henrique, o texto resultou de intensa negociação dos relatores com o governo e ruralistas, inclusive a bancada do setor na Câmara dos Deputados. "A negociação resultou no isolamento dos radicais dos dois lados e na produção de um texto equilibrado, que representa a média do pensamento do Congresso", disse Rollemberg.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), deputado na legislatura passada, teve papel destacado nessas conversas. "A gente ia falar com os ruralistas e eles reclamavam. Ia falar com os ambientalistas e eles reclamavam. Isso significa que prevaleceu o meio termo", afirmou Moka.
Os cartazes dos manifestantes diziam que Viana "trocou Chico Mendes por Kátia Abreu" – senadora do PSD de Tocantins e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) – e chamavam Luiz Henrique de "senador da motosserra". No final da votação, os relatores choraram e se abraçaram.
O projeto retornará à Câmara, e a intenção do governo é aprovar a versão de Viana e Luiz Henrique – e não a do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ministro do Esporte, que foi relator do projeto na Câmara.
Na avaliação de técnicos do Ministério do Meio Ambiente, o parecer de Viana retirou do texto de Aldo a anistia a quem desmatou irregularmente. O artigo 8º do projeto da Câmara considerava consolidadas as atividades em Área de Preservação Permanente (APP) até 22 de julho de 2008 nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental e atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.
O parecer de Viana e Luiz Henrique mantém a consolidação dessas áreas em APPs, acrescentando apicum e salgado, mas obriga a recomposição de mata ciliar na margem dos rios – de 15 metros em caso de curso d"água de até dez metros de largura. Nos rios mais largos, a recomposição tem que ser de uma área correspondente à metade da largura do rio (sendo no mínimo 30 metros e no máximo 100 metros).
Para Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, a anistia está presente no parecer de Viana. Ele dá o exemplo da reserva legal, que não precisará ser recomposta por imóveis de até quatro módulos fiscais. "Mesmo um proprietário que tenha vários imóveis de até quatro módulos fiscais não precisará recompor nada. Isso significa que mais de 98% dos imóveis brasileiros que desmataram não precisarão recompor sua reserva legal. Isso é anistia", disse.
Na negociação feita na noite de terça-feira, os ruralistas foram atendidos em várias reivindicações, que, segundo técnicos do ministério, não eram contraditórios com os princípios do governo. Um desses pontos foi a manutenção das atividades florestais, culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, e a infraestrutura necessárias a essa produção, em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus.
Dos 77 destaques votados ontem, a maioria foi retirada ou rejeitada. Apenas quatro foram aprovados – três de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e um de Blairo Maggi (PP-MT) -, sem fazer muita alteração no texto. Dois deles definem que na apuração de responsabilidade por incêndios em terras públicas ou particulares, o ônus da prova do uso irregular do fogo caberá à autoridade fiscalizadora. O item mais polêmico a ser analisado pelo plenário será a questão da inclusão da aquicultura (criação de animais e plantas aquáticas) como atividade de interesse social, o que possibilitará a liberação de criação e camarão em cativeiro.