Após acompanhar a reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) que tratava da aprovação do novo Código Florestal (PLC 30/11), em Brasília, o presidente em exercício do Sistema Famato, Normando Corral, afirmou que o projeto precisa ser votado ainda este ano para que o produtor não seja criminalizado.
"Mesmo com a vitória por unanimidade nestas duas comissões, lembramos que o texto precisa ser aprovado com urgência antes do dia 11 de dezembro, quando passa a valer o decreto presidencial que coloca a agropecuária nacional na criminalidade. Não queremos ver esse decreto adiado pela quinta vez".
Antes destas duas Comissões, o Código Florestal foi avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ. O próximo desafio é passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) no dia 16 de novembro. A votação no Plenário do Senado está prevista para o dia 22. Em seguida o texto volta ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde a reforma obteve 80% de votos favoráveis. "Caminhamos para uma aprovação justa e democrática. Todo esse trabalho garantirá a preservação da natureza e a produção de alimentos. Isso significa um avanço para os produtores rurais e para o Brasil. No entanto, para que isso aconteça, o senador Jorge Viana precisa apresentar seu relatório para a Comissão de Meio Ambiente já na próxima semana", disse Corral.
Segundo a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, pelo menos dois temas deverão ser discutidos pelo setor na CMA. O primeiro é a questão das matas ciliares. "Todos nós queremos manter os rios do Brasil. Não queremos fazer como a Europa, onde não existem árvores nas margens", afirmou. Defendeu, no entanto, que seja considerada a situação dos produtores rurais localizados nessas áreas. "Os produtores que estão nas margens dos rios não são ervas daninhas", afirmou, ao defender que a permanência ou não desses produtores seja definida nos Programas de Regularização Ambiental (PRA), nos Estados.
O segundo ponto é recuperação da reserva legal em propriedades com áreas de 4 a 15 módulos fiscais. De acordo com a senadora, o Brasil tem cerca de 300 mil médios agricultores, o que representa uma pequena parte dos mais de cinco milhões de produtores rurais do país. "Desde que não ocorram novos desmatamentos nessas áreas, os médios produtores também podem ter um benefício progressivo", afirmou.
A Famato é a entidade que reúne e representa os sindicatos rurais de todo o Estado. Junto com o Imea e o Senar-MT, forma o Sistema Famato.