O relatório que trata da reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) deverá ser votado nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal (CCT), nesta terça-feira (8.11).
O relatório, do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), regulariza as plantações em Áreas de Preservação Permanente que já existiam antes de 2008, mas proíbe novas ocupações. Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Moreira Mendes (PPS/RO), o conteúdo é considerado positivo para o setor e considera fundamental a aprovação nas comissões. "A aprovação nesta reunião é importante para que o texto possa retornar à Câmara dos Deputados ainda neste ano. Assim, solicitamos as entidades que acompanhem o processo".
Após passar pela CRA e CCT, o texto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente (CMM), entre os dias 22 e 23 de novembro.
A Famato é a entidade que reúne e representa os sindicatos rurais de todo o Estado. Junto com o Imea e o Senar-MT, forma o Sistema Famato.