O valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), usada para corrigir impostos, taxas e contribuições, foi fixado em R$ 36,03 pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A decisão foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso, de 28 de outubro, que circula nesta segunda-feira (31.10). Este valor entrará em vigor a partir de amanhã (01.11) e valerá apenas para os meses de novembro e dezembro deste ano.
Após reivindicação do Sistema Famato e o apoio do presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), deputado Zeca Viana, a Sefaz-MT concordou em suspender o aumento do valor da UPF-MT, que passaria de R$ 36,03 para R$ 46,83. Este seria o terceiro reajuste do ano.
"Foi uma decisão acertada. Se houvesse mais um reajuste, os principais impostos que incidem sobre a produção agropecuária de Mato Grosso também aumentariam. Sempre pagamos um preço alto para produzir alimentos para a população e transportá-los pelas rodovias estaduais, não há espaço para ampliar a carga tributária", argumenta o presidente do Sistema Famato, Rui Prado, que contou com o apoio do presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), deputado Zeca Viana.
Um dos impostos que teria maior impacto com o reajuste do valor da UPF seria o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cobrado no transporte de toda produção agrícola e pecuária. O objetivo do Fethab é financiar o planejamento, a execução e o acompanhamento dos serviços nos setores de transporte e habitação de Mato Grosso.
Nos últimos seis anos, o governo estadual arrecadou mais de R$ 2,62 bilhões com o Fethab. Somente no ano passado, o Estado recolheu R$ 468,03 milhões. Um estudo elaborado pelo Sistema Famato levantou que, até dezembro de 2011, o montante arrecadado ultrapassará os R$ 571 milhões. Em 2012, chegará aos R$ 742,53 milhões, ou seja, são mais de R$ 200 milhões de impostos a mais que sairão das economias do setor produtivo.
A Famato é a entidade que reúne e representa os sindicatos rurais de todo o Estado. Junto com o Imea e o Senar-MT, forma o Sistema Famato.