Produtores rurais brasileiros poderão ter recompensas financeiras pela preservação do meio ambiente. O pagamento por serviços ambientais é uma das novidades do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) que tramita no Senado Federal. Com a apresentação de um substitutivo ao texto original, a previsão é de que a votação da matéria ocorra no dia 8 de novembro.
De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a inclusão do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no projeto significa um avanço para o setor produtivo. "Há anos reivindicamos esse reconhecimento pois dessa forma poderemos passar de uma lei punitiva para uma lei que incentiva a preservação".
Prado observa que essa inclusão é um mecanismo poderoso, capaz de conter o desmatamento e de incentivar a proteção de reservas florestais já existentes no País. "Além disso, legitima a produção agropecuária brasileira como uma atividade sustentável perante os mercados internacionais".
O presidente da Famato afirma que há uma distorção no conceito de preservação generalizado junto à opinião pública, e que o setor produtivo reivindicará durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Rio+20), em 2012, mecanismos de igualdade à manutenção ambiental do planeta. "Se temos uma das maiores reservas ambientais do mundo, temos que ser recompensados por isso. Nossa intenção é criar um código ambiental globalizado, para que todos os países sigam as mesmas regras".
Um dos aspectos que diferencia produtores brasileiros no cenário mundial é o fato de que em alguns países já está em vigor o PSA. No Brasil, mesmo já havendo a obrigatoriedade de manutenção de áreas ambientais como reservas legais, não há nenhuma remuneração por este serviço. Ricardo Arioli, diretor do sindicato rural de Tangará da Serra, explica que nos Estados Unidos, por exemplo, alguns estados efetuam pagamentos anuais. "Em Iowa, são pagos US$ 262 por hectare preservado".
Já na França, os produtores recebem prêmios que variam de € 200 a € 450 por hectare. O objetivo é preservar uma estreita faixa de vegetação rasteira utilizada como habitat natural para alguns animais. "Isso ocorre porque culturalmente há a tradição de se caçar uma espécie de coelho típico da França, o ‘lebrão’", comenta Rui Prado. Para a Famato, o mais importante é que, definida a implantação do PSA no Brasil, haja condições para que o setor produtivo participe da construção de critérios, regras e condições. "Estamos avançando. Nosso trabalho é buscar cada vez mais a sustentabilidade da produção", pondera Prado.
O texto atual do Código Florestal em análise do Senado já prevê as primeiras bases para um programa de premiação e remuneração para produtores rurais que preservam. Porém, o relator da pauta deixou para a Presidência da República a tarefa de regulamentar esse ponto, em até 180 dias após a aprovação do texto. "A implantação do programa requer desembolso de recursos do Tesouro Nacional", argumenta o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
A Famato é a entidade que reúne e representa os sindicatos rurais de todo o Estado. Junto com o Imea e o Senar-MT, forma o Sistema Famato.