Para o vice-presidente da CNA, Assuero Veronez, relatório apresentado nesta terça-feira dará mais facilidades e menos ônus aos produtores. "Novo texto da proposta de atualização do Código Florestal traz avanços na regularização dos passivos ambientais", diz.
A expectativa de Veronez é que o texto tenha mais avanços nas próximas discussões. Depois de votado na CCT e na CRA, a matéria será apresentada e votada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde o relator será o senador Jorge Viana (PT-AC).
O presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA disse que espera mais ganhos para os produtores da Amazônia. “Até agora, os ganhos para a região são muito pequenos. Por isso entendo que ainda temos alguns ajustes a fazer. São pequenos, mas que pode ajudar a melhorar a situação econômica dos produtores”, afirmou. Ele reforçou, ainda, que pelo cronograma estabelecido pelos senadores, a previsão é votar o novo código Florestal no plenário do Senado até o final de novembro.
Relatório – O texto apresentado pelo senador Luiz Henrique, na forma de emenda substitutiva global, possui 72 artigos e traz mudanças em relação à versão aprovada no fim de setembro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Luiz Henrique acatou 39 emendas ao relatório e rejeitou outras 44.
Entre as mudanças anunciadas, o relator informou que separou no texto as questões transitórias das permanentes. Enquanto os pontos transitórios, inseridos em um capítulo exclusivo, visam corrigir os erros do passado, as questões permanentes visam garantir a proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as reservas legais existentes e recompostas, criando um “direito ambiental para o futuro”.
Outro ponto do projeto diz respeito aos incentivos econômicos para a preservação, o pagamento por serviços ambientais. O relator incluiu no texto dispositivo que trata da remuneração a produtores que conservarem florestas e vegetação nativa em suas propriedades. “As regras baseadas no comando e no controle não foram capazes de deter desmatamento ilegal. Por isso vemos a necessidade de adicionar mecanismos econômicos de preservação”, enfatizou.
Pela proposta, este tópico será regulado em projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo em um prazo de 180 dias após a sanção presidencial do novo Código Florestal.
O parecer apresentado na CRA e na CCT prevê, ainda, a criação de um Inventário Florestal Nacional, que seria um cadastro com todas as árvores existentes no Brasil, tanto em terras públicas e privadas, visando coibir a extração ilegal de madeira no País. A proposição garante também regras de proteção de manguezais e veredas, considerados APPs, e limita a agricultura de vazante de rios aos pequenos agricultores.
O relator manteve, ainda, as hipóteses de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental para novas intervenções ou supressões em APPs. Durante os debates, muitos senadores apresentaram novas sugestões de emendas ao texto. No entanto, fecharam acordo para apresentar novas emendas ao relatório até 1º de novembro.