Enquanto tramita no Senado e é debatida nas comissões de Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente, a reforma do Código Florestal continua sendo assunto obrigatório nas conversas de produtores rurais, empresários, pesquisadores, parlamentares, ambientalistas e também da sociedade civil.
Apesar das discussões e eventos a respeito, ainda falta entendimento por parte das pessoas sobre as mudanças do Código e suas reais consequências, avalia André Nassar, diretor-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e coordenador da Rede Agro. “Entender os motivos da reforma e o que muda é fundamental para um debate mais equilibrado”, diz.
O especialista explica que a lei atual já é balanceada, exigindo a preservação e recuperação ambiental. “A lei diz que se o produtor não tem Área de Preservação Permanente (APP), ela tem que ser recuperada e o Estado tem que arcar com esse custo”, afirma.
Mas, segundo ele, o que ocorre é que a legislação nunca foi cumprida. “O governo deveria cuidar da questão ambiental, mas isso sempre foi injustamente cobrado apenas do produtor rural”, observa Nassar. “Está na hora de dividir essa conta”, diz Rodrigo Lima, gerente-geral do Icone e pesquisador da Rede Agro.
Mitos
Para Lima, alguns mitos disseminados sobre a reforma do Código acabam por confundir e multiplicar informações equivocadas. Ele explica que uma das questões mais polêmicas refere-se ao desmatamento, já que muitas pessoas culpam a mudança da lei pela continuidade da degradação de áreas na Amazônia e no Cerrado.
“É um equívoco, porque a lei vai exigir de quem desmatou, a recuperação dessas áreas. Alterar o código não significa autorizar novos desmatamentos”, ressalta.
Mas ele alerta que equilíbrio é a palavra chave para a definição do novo texto. Ele se refere à polêmica sobre a recuperação total das áreas degradadas, posição defendida por alguns ambientalistas.
Para ele, tal fato é inviável, porque causaria um enorme problema social ao País, já que implicaria na queda drástica da produtividade e prejuízos socioeconômicos incalculáveis aos produtores. “Os dois lados terão que ceder, para que se chegue a um texto mais próximo possível do equilíbrio”.
Aproveitando o assunto, ele explicou que outro mito que envolve o Código é a teoria de que o Brasil vai sujar sua imagem diante do mundo, especialmente durante a conferência Rio+20, que acontece em junho 2012, caso aprove as mudanças em pauta.
Isso porque o novo texto autorizaria o desmatamento e comprometeria as metas de redução de emissão dos gases causadores do efeito estufa. Para Nassar é justamente o contrário, já que se estuda a possibilidade de o produtor rural compensar as áreas degradadas em outras propriedades, inclusive de outras regiões.
“A compensação vai ser feita e paga, sobre a reserva excedente de quem já preserva”. Lima completa. “Assim preservamos a floresta que está em pé e recuperamos o que foi degradado”, explica.
Para o pesquisador, o argumento de que o Brasil não vai cumprir a meta de redução do desmatamento e o compromisso de diminuir as emissões é algo infundado.
“Não vamos cumpri-lo se não tivermos uma lei consolidada, que realmente funcione”. Outro ponto abordado por ele refere-se à importância do registro de dados sobre o campo brasileiro que viabilizem a fiscalização e cumprimento da lei.
Atualmente, existem poucas informações oficiais sobre as propriedades rurais, o que dificulta um estudo aprofundado sobre a realidade delas quanto às áreas preservadas. “A reforma dó Código vai trazer mais segurança jurídica e encorajar os produtores a fazerem seu cadastramento ambiental rural (CAR)”.
Lima esclarece que com isso, o governo terá dados precisos sobre as propriedades. “Mas o Estado tem que bancar o CAR dos pequenos produtores também, já que muitas vezes essas pessoas não têm condições financeiras de cumprir a lei e são parte importante do campo”, lembra.