Por Rui Prado*
O ano mal terminou e a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) aumentou pela terceira vez consecutiva o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado. De R$ 34,82 passou para R$ 36,03 em julho, e agora, após publicação da portaria nº 251/2011, foi alterada para R$ 46,83 – representando um reajuste acumulado de mais de 30% no período. A UPF é o parâmetro usado para corrigir impostos, taxas e contribuições. Para nós, produtores rurais, mudanças como estas, sem nenhuma justificativa plausível, são arbitrárias, abusivas e devem ser repensadas.
Com o novo reajuste, os principais impostos que incidem sobre a produção agropecuária de Mato Grosso também aumentaram. É o caso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cobrado no transporte de toda produção agrícola e pecuária, cujo objetivo é financiar o planejamento, execução e acompanhamento dos serviços nos setores de transporte e habitação de Mato Grosso.
Nos últimos seis anos, o governo estadual arrecadou mais de R$ 2,62 bilhões com o Fethab. Somente no ano passado, o Estado recolheu R$ 468,03 milhões. Um estudo elaborado pelo Sistema Famato levantou que, até dezembro de 2011, o montante arrecadado ultrapassará os R$ 571 milhões. Em 2012 chegará aos R$ 742,53 milhões, ou seja, são mais de R$ 200 milhões de impostos a mais que sairão das economias do setor produtivo.
Como consequência deste reajuste, o sojicultor, por exemplo, terá que arcar com R$ 0,61 por saca produzida, quando em setembro pagava R$ 0,47. Já os pecuaristas, que até o mês passado desembolsavam R$ 9,38 por cabeça, agora terão que destinar R$ 12,19. Os produtores de madeira e de algodão também passam pela mesma situação.
Sempre pagamos um preço alto para produzir alimentos para a população e transportá-los pelas rodovias estaduais. Com esta medida, o custo de produção de Mato Grosso, que já era o maior do país, ficou ainda mais pesado. Vale frisar que, mesmo com a “contribuição” obrigatória do Fethab, muitas estradas continuam em más condições de tráfego, apesar dos valores que desembolsamos e que, teoricamente, deveriam ser revertidos em obras públicas de qualidade.
O Brasil possui mais de 60 tributos federais, estaduais e municipais, que consomem pouco mais de 30% do PIB nacional. A sociedade, o setor produtivo e os empreendedores que movem a atividade econômica deste Estado já pagam muito por serviços públicos com qualidade questionável. Não podemos aceitar mais reajustes de impostos e continuar assistindo à má aplicação dos recursos arrecadados. Não podemos permanecer com este sentimento de que somos explorados – a quase exaustão – por um Estado inerte e ineficiente. Merecemos respeito e qualidade nos serviços essenciais e de responsabilidade do governo como transporte, saúde, educação e habitação.
E é com este sentimento que o Sistema Famato está fazendo uma avaliação jurídica, a fim de levantar a ilegalidade desta ação do governo estadual. Também acionamos a Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT) e o governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa. Queremos entender o que está acontecendo e, ao mesmo, deixar claro nossa indignação. Ofícios foram enviados às bancadas estadual e federal e ao executivo, manifestando o descontentamento com estas medidas.
Basta! Para nós, brasileiros, todo e qualquer aumento na carga tributária sem um grande estudo prévio é arriscado e excessivo. Como porta-voz do setor produtivo rural, defendemos a revisão da portaria nº 251/2011. Não é mais possível assumirmos a responsabilidade de sustentar um Estado além de nossa capacidade produtiva e que pouco faz para melhorar sua gestão. Precisamos discutir a lógica destes reajustes, caso contrário ficaremos mais uma vez à mercê da arbitrariedade do governo.