O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), isentou os produtores rurais do pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) no ano de 2011, além dos microempreendedores individuais, mesmo que estejam situados nos municípios onde haja unidade do Corpo de Bombeiros.
Para os demais contribuintes localizados nos 17 municípios com Corpo de Bombeiros, o prazo para pagamento da Tacin, sem a incidência de acréscimos legais (inclusive multas moratórias ou penalidades) e com o desconto de 50%, termina nesta sexta-feira (30.09), depois de quatro prorrogações. O desconto atende à solicitação de entidades representativas do comércio, indústria, agricultura e pecuária.
O Documento de Arrecadação (DAR-1/Aut) para recolhimento da Tacin com redução de 50% deve ser emitido no portal www.sefaz.mt.gov.br, menu “Serviços” (lateral esquerda da página), onde é preciso adotar os seguintes passos:
– Acessar “Documentos Arrecadação”;
– Selecionar a opção “DAR – 1 Órgãos”;
– Selecionar órgão: “SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA-FESP”;
– Em "Emissão DAR-1/Aut Outros Órgãos", selecionar “Pessoa Jurídica Inscrita” ou “Pessoa Jurídica não Inscrita” ou “Pessoa Física”;
– Em "Especificação da Receita” e "Sub-Receita", selecionar “6960 – TACIN – CORPO DE BOMBEIRO – CCF”;
– Em “Período de referência", digitar "08/2011”;
– Em "Data de vencimento", digitar "30/09/2011";
– Em "Valor Tributo", digitar o resultado do cálculo do tributo;
– No campo “Informações Previstas em Instruções”, digitar as informações dos dados utilizados no cálculo e as deduções a que o contribuinte tem direito.
Caso o valor com a redução de 50% seja diverso do valor constante do Sistema de Conta Corrente Fiscal da Sefaz, o contribuinte deve protocolizar processo eletrônico de impugnação, por meio de acesso ao serviço e-Process, disponível no portal da Sefaz, na lateral esquerda da página. No processo, é preciso apresentar as informações relativas ao cálculo da taxa.
BENEFÍCIOS À SOCIEDADE
Com a arrecadação da Tacin, o Estado investirá, ainda este ano, R$ 4,5 milhões na aquisição de mais veículos e equipamentos para o Corpo de Bombeiros. Serão adquiridos cinco caminhões Auto Bomba Tanque (a serem utilizados no combate a incêndio), duas ambulâncias, quatro veículos equipados para operações de salvamento e diversos equipamentos para as áreas de atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio e salvamento aquático.
Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, coronel Carlos Alexandre Rodrigues Coronel, a Tacin trará inúmeros benefícios à população, uma vez que os recursos serão investidos na melhoria da estrutura operacional da corporação. “Os esforços estão concentrados para que a sociedade receba a melhoria dos serviços ainda este ano, com a aquisição de novas viaturas e equipamentos mais modernos”, afirma.
Há unidades do Corpo de Bombeiros nos seguintes municípios: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Colíder, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Informações adicionais sobre a Tacin podem ser obtidas no portal da Sefaz, no menu “Avisos”, ou no atendimento tributário, no telefone (65) 3617-2900.