No dia 4 de outubro, representantes do Sistema Famato terão uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) para tratar do decreto estadual nº 2.283, de dezembro de 2009. O decreto regulamenta a lei estadual nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação, o destino final de embalagens vazias e resíduos e a fiscalização de agrotóxicos.
O decreto proíbe a aplicação de defensivos agrícolas em áreas situadas a uma distância de 300 metros de cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento da população.
O Sistema Famato concorda que o uso de defensivos agrícolas nas proximidades das cidades requer cuidados especiais. No entanto, defende que, ao invés de restringir, as aplicações devem ser tratadas de forma diferenciada, uma vez que proibir o uso de defensivos nestas áreas prejudicará a produção agrícola estadual.
“Com o avanço da tecnologia, tanto dos produtos utilizados no campo como das técnicas de aplicações modernas, os riscos de contaminação estão controlados. A ciência e a tecnologia caminham a favor da produção consciente e sustentável. Portanto, é de suma importância uma avaliação mais detalhada desse decreto, pois entendemos que essas áreas precisam ser tratadas de forma diferenciada. A sugestão da Famato é a utilização de técnicas agronômicas específicas, assim como limitar o uso de alguns produtos considerados de alta toxicologia, mas não proibir a aplicação”, argumenta o presidente do Sistema Famato, Rui Prado.
O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) está notificando os produtores rurais que possuem propriedades em torno das cidades. O Sistema Famato alerta que sem o plantio nas áreas limitadas pelo decreto, elas podem se transformar em matagais, atrair animais peçonhentos e provocar grandes incêndios nos períodos secos.
Rui Prado se reuniu segunda-feira (26) com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, Rogério Rodrigues, para tratar deste assunto. A revisão do decreto foi uma demanda dos sindicatos rurais de Sinop e Lucas do Rio Verde, municípios que receberam as notificações do Indea-MT.
A mesma pauta também será abordada nesta terça-feira (27) em uma reunião da entidade com o novo secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Vicente Falcão. E no dia 4 de outubro, além da reunião na Sedraf, a Famato realizará o workshop “Agricultura Sustentável em Mato Grosso – Fatos e Mitos”. O objetivo é debater a forma de produzir no Estado e analisar a presença e o uso de defensivos agrícolas pelos produtores, a partir de estudos acadêmicos, pesquisas e números de mercado.
A Famato é a entidade que reúne e representa os sindicatos rurais de todo o Estado. Junto com o Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária) e com o Senar-MT (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso), forma o Sistema Famato.