A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta os produtores rurais sobre as mudanças nas alíquotas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), conforme previsto na Lei Complementar nº 224/2025. As novas regras entram em vigor a partir de 1º de abril de 2026 e impactam diretamente quem realiza o recolhimento sobre a comercialização da produção.
Com a atualização, as alíquotas passam a ser de 1,63% para o produtor rural pessoa física (PF) e 2,23% para o produtor rural pessoa jurídica (PJ), ambos incidentes sobre a receita bruta das vendas.
De acordo com o Sistema Famato, a alteração atinge os produtores que contribuem com base na comercialização da produção. Já aqueles que optam pelo recolhimento via folha de pagamento não terão mudanças com a nova legislação.
A entidade reforça a atenção às novas regras e recomenda que os produtores busquem orientação técnica, especialmente junto aos sindicatos rurais de seus municípios, para garantir o correto enquadramento e cumprimento das obrigações.
Novas alíquotas do Funrural
Produtor Rural Pessoa Física (PF): 1,63%
- 1,32% – Previdência (INSS)
- 0,11% – RAT
- 0,20% – SENAR
Produtor Rural Pessoa Jurídica (PJ): 2,23%
- 1,87% – Previdência (INSS)
- 0,11% – RAT
- 0,25% – SENAR