Representantes do setor produtivo de Mato Grosso se reuniram, nesta segunda-feira (16), com deputados federais e senadores do estado para discutir os impactos econômicos da possível mudança na jornada de trabalho com o fim da escala 6×1, proposta em debate no Congresso Nacional por meio da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 8/2025.

O encontro foi promovido pela Aliança do Setor Produtivo de Mato Grosso – formada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) – durante um café da manhã realizado na sede da Fecomércio-MT, em Cuiabá.

Durante a reunião, técnicos das entidades apresentaram estudos que apontam possíveis impactos da redução da jornada de trabalho, seja pela necessidade de contratação de novos funcionários, seja pelo aumento do pagamento de horas extras para manter o atual nível de atividade econômica.

Os relatórios, além de apontarem impactos sobre os empregos formais, destacaram o aumento no custo dos produtos, com destaque para o setor do comércio, no qual o repasse ao consumidor poderia chegar a 24%. O agronegócio estima aumento do Custo Operacional Efetivo das principais culturas analisadas, o que também pode refletir no preço final.

Também foi abordado o risco de aumento da informalidade. Segundo a gerente do Observatório de Mato Grosso, Vanessa Gasch, os dados analisados ainda não consideram o impacto do mercado informal, que possui forte presença no estado.

“Cerca de 31% dos trabalhadores que hoje atuam em Mato Grosso estão na informalidade. Nossos estudos, que já apresentam números preocupantes para o setor produtivo, representam apenas uma parte da realidade, visto que ainda temos um percentual elevado de trabalhadores informais.”

Dados apresentados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que a redução da jornada de trabalho tem efeito direto sobre emprego, custo de produção e rentabilidade na agropecuária de Mato Grosso. Na agropecuária mato-grossense, a migração para 40 horas semanais já exigiria mais de 15 mil novas contratações; em um cenário de 36 horas, essa demanda supera 34 mil trabalhadores”, afirma o estudo apresentado.

Ainda segundo o Imea, o impacto da medida não se restringe somente à folha de pagamento; ele alcança o custo operacional das lavouras, eleva o ponto de equilíbrio da produção e pressiona a margem do produtor. Os dados mostram que mudanças estruturais na jornada precisam considerar a realidade setorial e regional, sobretudo em atividades que dependem de clima, logística e continuidade operacional.

Setor produtivo pede cautela no debate

Os presidentes das federações da Agricultura e Pecuária (Famato), Vilmondes Tomain, do Comércio (Fecomércio-MT), Wenceslau Júnior, e da Indústria (Fiemt), Silvio Rangel, reforçaram a preocupação do setor produtivo com os possíveis impactos da medida sobre a atividade econômica.

Segundo os representantes das entidades, diferentes setores possuem dinâmicas próprias de funcionamento, o que exige flexibilidade na organização das jornadas de trabalho e na definição das relações trabalhistas.

No caso do agronegócio, por exemplo, atividades como plantio, colheita e transporte dependem de fatores climáticos e operacionais que exigem continuidade nas operações.

“Na agricultura e na logística do campo, não é possível simplesmente interromper atividades como plantio, colheita ou transporte de mercadorias. São processos que dependem de condições climáticas e operacionais específicas”, destacou o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.

Já o presidente da Fecomércio-MT, Wenceslau Júnior, ressaltou que a diversidade de atividades econômicas exige mecanismos que permitam maior flexibilidade na definição das jornadas de trabalho.

“Cada empresa tem suas particularidades e até dentro de uma mesma organização existem dinâmicas diferentes de funcionamento. Essa complexidade mostra que as relações de trabalho precisam de flexibilidade para se adaptar à realidade de cada atividade econômica.”

Para o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, o setor produtivo não se opõe ao debate sobre melhorias nas relações de trabalho, mas defende que qualquer mudança seja conduzida com planejamento e análise técnica.

“O setor produtivo não é contrário ao diálogo sobre melhorias nas relações de trabalho, mas é fundamental que qualquer mudança leve em conta a produtividade, a competitividade das empresas e os efeitos na geração de empregos.”

Parlamentares defendem aprofundamento da discussão

Entre os parlamentares presentes, também houve consenso sobre a necessidade de ampliar o debate sobre o tema antes de qualquer avanço na tramitação das propostas.

Para a senadora Margareth Buzetti, mudanças estruturais na jornada de trabalho precisam ser analisadas com cautela, considerando os impactos sobre a economia e sobre as contas públicas.

“Esse é um tema que precisa ser discutido com mais responsabilidade e planejamento, avaliando os reflexos sobre custos, investimentos e os serviços públicos.”

A deputada federal Coronel Fernanda também ressaltou a importância do diálogo entre o setor produtivo e o Congresso Nacional para avaliar os possíveis impactos da medida.

“Precisamos ouvir todos os setores envolvidos para que qualquer decisão seja tomada com equilíbrio e responsabilidade.”

Já a deputada federal Gisela Simona destacou que o debate ainda está em fase inicial de análise no Congresso Nacional e que a discussão precisa considerar aspectos técnicos antes de qualquer definição legislativa.

“O debate sobre a jornada de trabalho precisa ser tratado com responsabilidade e análise técnica. É fundamental ampliar o diálogo para construir um texto mais adequado à realidade do país.”

O debate sobre a possível mudança na jornada de trabalho segue em análise no Congresso Nacional e deve continuar mobilizando representantes do setor produtivo e parlamentares nos próximos meses.