A diretoria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) reuniu-se com o senador Jayme Campos na manhã desta quarta-feira (28), na sede da entidade, para tratar de duas pautas legislativas de extrema relevância para o setor agropecuário. O encontro teve como foco o apoio à aprovação dos Projetos de Lei n.º 5122/2023 e n.º 2827/2025, que tratam, respectivamente, da renegociação de dívidas rurais e do reconhecimento do arrendamento como atividade rural para fins tributários.
Durante a reunião, o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou a preocupação com o cenário vivido pelos produtores rurais. “O endividamento está comprometendo a saúde financeira de grande parte do setor. Precisamos da aprovação do PL 5122 com urgência, incluindo os pecuaristas e municípios com safra única”, afirmou.
O senador Jayme garantiu empenho na tramitação. “Esse projeto é fundamental para a sobrevivência da agricultura e da pecuária no Brasil. Vamos trabalhar para que ele seja votado diretamente no plenário, com as correções necessárias”, garantiu.
De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o PL 5122/2023 permite a liquidação, anistia e renegociação de dívidas de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2020, com condições especiais como carência de até 24 meses e rebate de até 50% nos juros. A Famato defende que o texto contemple também a pecuária e municípios com apenas uma safra, como, por exemplo, em Poconé.
Outra pauta levada ao senador foi o PL 2827/2025, do deputado Pedro Lupion (PP-PR), que altera a Lei n.º 8.023/1990 para incluir os rendimentos do arrendamento rural no conceito de atividade rural. A medida responde a autuações da Receita Federal que têm requalificado contratos como aluguéis, elevando a carga tributária.
“Esse projeto traz segurança jurídica e garante que o dinheiro fique no bolso de quem produz. O arrendamento é uma ferramenta legítima de geração de renda no campo”, destacou Vilmondes Tomain.
Da Famato, participaram da reunião o diretor de Relações Institucionais, Ronaldo Vinha, o diretor Administrativo e Financeiro, Robson Marques e o superintendente Cleiton Gauer, além do vice-presidente regional e ex-presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Costa Neto.