O governo federal homologou em 17 de novembro três Terras Indígenas (TI) em Mato Grosso, sendo a Manoki (Brasnorte), Uirapuru (Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste) e Estação Parecis (Diamantino). A Funai também instituiu a Reserva Indígena Kanela do Araguaia (Luciara e São Fêlix do Araguaia). Os atos foram publicados nos Decretos 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025 e na Portaria Funai 1.378/2025.
Levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) estima impacto anual de R$ 170,58 milhões no Valor Bruto da Produção (VBP) e a perda de 498 empregos nas áreas mapeadas, caso a produção seja retirada. A projeção inclui R$ 2,89 milhões a menos no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O estudo quantifica 7,22 mil ha de soja e 8,06 mil ha de milho 2ª safra, com 93,24 mil t previstas em 2024/25. Na pecuária, há 24,68 mil ha de pasto plantado e 7,24 mil ha de pasto nativo, com 50,75 mil cabeças e 17,27 mil animais abatidos por ano. Do VBP total, R$ 99,50 mi vêm da agricultura e R$ 71,07 mi da pecuária.
Onde o impacto é maior
Na TI Manoki, cuja área total passou a 250,53 mil ha após incorporar 206,43 mil ha, o Imea mapeou 871 ha de soja e 2,48 mil ha de milho 2ª safra em 2024/25. O VBP agrícola soma R$ 19,90 mi, e a pecuária, R$ 62,42 mi, com R$ 1,16 mi ao Fethab. O rebanho é estimado em 44,35 mil cabeças, com 15,15 mil animais abatidos ao ano. São 242 empregos ao todo.
Na TI Uirapuru, de 21,66 mil ha, 32,26% da área tem uso agropecuário. São 5,28 mil ha de soja e 1,09 mil ha de pastagem, com 59,39 mil t de grãos previstas e rebanho de 3,68 mil cabeças (2,01 mil abatidas/ano). O VBP totaliza R$ 74,90 mi e o Fethab, R$ 1,47 mi. Foram identificados 18 imóveis somando 11,01 mil ha (50,86% da área). Empregos estimados: 217.
Na TI Estação Parecis, de 2,17 mil ha, a safra prevista é de 11,65 mil t. O VBP alcança R$ 13,16 mi e o Fethab, R$ 265,6 mil. Estão estimados 35 empregos e um rebanho de 136 cabeças.
A Reserva Kanela do Araguaia, em Luciara e São Félix do Araguaia, está em etapa anterior à homologação. A portaria cita 15,11 mil ha, mas o georreferenciamento do Imea identificou 17,16 mil ha, com 53,91% de pasto natural. O rebanho é estimado em 2,59 mil cabeças, VBP de R$ 199,4 mil e Fethab de R$ 2,7 mil. Há três empregos ligados à pecuária.
Nesta segunda-feira (24), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), protocolou pedido de suspensão de portarias e decretos com novas demarcações até o Supremo Tribunal Federal julgar a ação sobre o marco temporal. O pedido foi anexado à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
“O governo federal tomou uma atitude imprudente que afeta o direito à propriedade, o produtor rural e a arrecadação estadual. O prejuízo recai sobre quem planta, emprega e paga imposto nos municípios”, afirma o presidente da Famato, Vilmondes Tomain. “Os números do Imea dimensionam o tamanho do problema que estamos enfrentando: R$ 170,6 milhões de prejuízo em áreas produtivas e redução de 498 empregos nas áreas analisadas. Defendemos segurança jurídica, indenização célere e medidas de transição para mitigar perdas e preservar renda e atividade no campo e na cidade”, completa.
Os atos atingem municípios como Brasnorte, Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Luciara e São Félix do Araguaia. O estudo conclui que as áreas têm relevância econômica para a região e que, sem política de transição, a retirada da atividade tende a reduzir renda, empregos e arrecadação regional e estadual.