A Assembleia Legislativa de Mato Grosso criou a Câmara Setorial Temática para estudar e discutir o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no bioma Pantanal. A iniciativa, instituída por meio do Ato nº 031/2025/SSL/ALMT, tem prazo inicial de 180 dias, prorrogável por igual período, e visa fortalecer políticas públicas de valorização ambiental, conciliando conservação com a produção sustentável na região.
O requerimento de criação da Câmara Setorial Temática é de autoria do deputado estadual Dr. João e conta com o apoio do deputado Carlos Avallone. A Famato espera que os demais deputados estaduais apoiem a iniciativa.
O Sistema Famato passa a integrar oficialmente a Câmara, que terá como presidente Ricardo Arruda, produtor rural pantaneiro e presidente do Sindicato Rural de Poconé, e como relator Marcos de Carvalho, analista de pecuária da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Também compõem a Câmara Joaciani Gonçalves de Oliveira como secretária, além dos membros Paulo Sérgio da Costa Moura, Salvador Santos Pinto e Alessandra Panizzi.
Na avaliação de Ricardo Arruda, produtor rural no Pantanal e presidente do Sindicato Rural de Poconé, a Câmara traz voz aos que vivem na região e conhecem sua realidade. “Sou pantaneiro e vejo que muitos falam do Pantanal sem conhecer. Essa Câmara será um espaço para mostrarmos que é possível produzir com sustentabilidade e, ao mesmo tempo, proteger esse patrimônio natural que é nosso. Precisamos de políticas que considerem a realidade local e valorizem quem cuida do Pantanal há gerações”, afirmou.
Para o analista de pecuária da Famato, Marcos de Carvalho, a criação da Câmara Setorial Temática representa um avanço importante para o setor produtivo e para o meio ambiente. “O Pagamento por Serviços Ambientais é uma ferramenta essencial para reconhecer e valorizar o trabalho que os produtores já realizam na conservação do Pantanal. Essa discussão é estratégica para construir soluções que unam produtividade, conservação e segurança jurídica para quem vive e trabalha no bioma”, destacou Marcos.
O ato de criação foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no dia 26 de junho de 2025 e publicado no Diário Oficial Eletrônico no dia 30 de junho. A expectativa é que os debates resultem em propostas práticas para a regulamentação e implementação do Pagamento por Serviços Ambientais, fortalecendo a economia regional e garantindo a preservação do bioma.