A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) avalia que a decisão do Governo do Estado de encaminhar à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei para congelar o aumento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no ano de 2025 representa um passo relevante no atendimento às demandas do setor agropecuário. A instituição reconhece o esforço do Executivo, mas reforça que a medida, embora positiva, não é suficiente para solucionar os desafios enfrentados pelos produtores rurais mato-grossenses. Isso porque o setor entende que a cobrança do Fethab precisa estar alinhada às variações nos preços das commodities, respeitando a dinâmica do mercado.
O congelamento do Fethab é resultado direto da mobilização do setor produtivo, entre eles a Famato, que vem atuando de forma constante junto ao Executivo e ao Legislativo estadual em busca de medidas que reduzam a pressão sobre a atividade agropecuária.
Pela legislação vigente, o Governo do Estado precisa corrigir semestralmente os valores cobrados com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF), o que impacta diretamente o cálculo do Fethab. Para garantir a manutenção dos atuais parâmetros ao longo de 2025, foi necessário o envio do projeto à Assembleia Legislativa.
A Famato reforça que o campo vive um momento extremamente delicado, com alta nos custos de produção, queda no preço das commodities e forte impacto das taxas de juros.
A Federação destaca que sempre esteve atenta às discussões envolvendo o Fethab e que o encaminhamento da proposta é resultado da constante da articulação do setor produtivo junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa.