O segundo painel do Seminário Multidisciplinar Internacional do Agronegócio, realizado nesta sexta-feira (23), reuniu nomes de destaque do setor jurídico e produtivo para debater o tema “Tecnologia e Compliance no Agronegócio: Desafios Legais e Oportunidades”.
O evento é promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT), e tem como objetivo aproximar diferentes áreas do conhecimento para discutir os rumos e os desafios do agronegócio brasileiro.
A palestra principal do painel foi conduzida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, e teve como debatedores a advogada Juliana Zafino, o produtor rural Alexandre Schenkel e o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Lidio Modesto da Silva Filho.
O ministro Salomão destacou a importância do uso de ferramentas tecnológicas para garantir maior segurança jurídica no campo. “O agronegócio brasileiro é altamente sofisticado do ponto de vista produtivo, mas ainda carece de uma estrutura legal adaptada à nova realidade digital. A transparência e o compliance são caminhos naturais e inevitáveis”, afirmou.
O ministro também pontuou a necessidade de atualização legislativa: “Estamos lidando com contratos inteligentes, blockchain e IA aplicada à gestão rural. O Judiciário precisa acompanhar essa transformação para garantir segurança aos investidores e produtores.”
A advogada Juliana Zafino chamou atenção para os desafios enfrentados por empresas do agro, além dos pequenos e médios produtores no processo de adaptação às exigências de compliance. “Ainda há um longo caminho a percorrer em termos de capacitação e acesso à informação. O compliance não pode ser visto apenas como um conjunto de obrigações, mas como uma oportunidade de qualificação e acesso a novos mercados. Integrando esses programas de compliance é possível ter mais acesso aos mercados exigentes”, disse.
Já o produtor rural Alexandre Schenkel, de Campo Verde, compartilhou a experiência prática do campo e de como a região se desenvolveu como uma das maiores produtoras de algodão no estado. Além disso, reforçou o papel do produtor como agente central na sustentabilidade do setor. “Hoje, o agricultor está no centro de uma engrenagem que exige não só produtividade, mas responsabilidade ambiental, social e legal. A adoção de práticas sustentáveis e o cumprimento das normas de compliance caminham juntos e são complementares. O produtor moderno entende que conservar o meio ambiente é preservar o próprio negócio, e que estar em conformidade é abrir portas para o futuro”, declarou.
O desembargador Lidio Modesto encerrou o painel com uma reflexão sobre o papel do Poder Judiciário na mediação dos conflitos ligados ao agronegócio. “É fundamental que os magistrados estejam preparados para lidar com as especificidades do setor. O conhecimento técnico e a sensibilidade às questões sociais e econômicas envolvidas são indispensáveis para decisões justas e equilibradas.”