Um dos grandes entraves para a exportação de commodities produzidas no país são as barreiras econômicas impostas por diversos territórios, entre eles a União Europeia.

Essa foi a tônica da discussão “Contratos internacionais no agronegócio”, realizada durante o evento Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário, realizado na sexta-feira (01), em Cuiabá.

O advogado, doutor em Direito Tributário Ambiental pela USP, Werner Grau explanou sobre o assunto, mostrando que o pacote de regras da União Europeia – green deal – tem uma série de exigências, entre elas o combate ao desmatamento e desflorestamento nas cadeias de produção de certas commodities, entre elas cacau, soja, gado, madeira, borracha, entre outras.

“O que nós debatemos foram as regras que vem de fora e que tentam nos impor sem contrapartida. Nós precisamos discutir isso, precisamos nos municiar para uma discussão no plano internacional que garanta o respeito à nossa importância nacional. O agronegócio comanda o PIB brasileiro e isso não é pouca coisa. Isso tem que ser posto na mesa, tem que ser considerado”, disse Werner.

Tais entraves podem ter como resolução de conflitos, ainda segundo Werner, a mediação e arbitragem, para que não seja necessário levar a discussão ao Judiciário.

No entanto, Werner defende que a União Europeia precisa entender e respeitar a soberania do Brasil em relação às exportações. “Nós vivemos em um país diferente e a Europa precisa entender isso”, pontuou.

Jurisprudência

O painel “A jurisprudência dos tribunais superiores no agro” foi conduzido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi. A discussão abordou a evolução da Lei de Recuperação Judicial para os produtores rurais ao longo do tempo.

“Esses eventos são muito importantes para todos os operadores do Direito, não só para juízes, ministros e desembargadores, porque nos traz a realidade do dia a dia para dentro da lei, para dentro dos contratos, para dentro do processo e das decisões e das petições que são feitas”, destacou o ministro.

EVENTO: O seminário é uma realização da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), com o apoio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA) e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).