O cumprimento de leis ambientais e o exercício da sustentabilidade são as principais exigências mundiais em cima do agronegócio. Segundo especialistas do setor produtivo e jurídico, ainda há muito o que se aprender.
As exigências do mercado acerca da legislação ambiental e da sustentabilidade foram alguns dos assuntos debatidos no Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário nesta sexta-feira (1º), em Cuiabá (MT).
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O evento reuniu magistrados, desembargadores, advogados, produtores rurais e empresários interessados na relação entre o agronegócio e a justiça.
Hoje o agronegócio representa 56,2% do PIB mato-grossense. O estado é líder na produção de grãos (soja e milho) e algodão, além de contar com o maior rebanho bovino do país, com mais de 34 milhões de cabeças.
“O agronegócio é o carro chefe da economia, que tem reflexo em diversas áreas da sociedade. O magistrado, à exemplo de outras áreas, precisa estar sempre atualizado. Sem conhecimento nós não iremos sair da escuridão”, destacou o desembargador e vice-presidente do Esmagis, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, que presidiu o painel “Conhecer o agro para embasar futuras decisões”.
Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes destacou que “ninguém ama o desconhecido”. De acordo com ele, independente de qual seja qual seja a atividade humana, é preciso que ela seja percebida e compreendida para que, especificamente no caso do judiciário, possa-se traduzir julgamentos mais assertivos.
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“Esse encontro teve essa finalidade. São pessoas que entendem do assunto e transferem conhecimento. Notadamente um segmento como esse que da economia brasileira precisa ser percebido e compreendido para ser julgado”, declarou o ministro do STJ, Og Fernandes, que foi um dos painelistas no seminário.
O diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, lembrou que o agronegócio é um conjunto, uma vez que envolve também a agricultura familiar, ao contrário do que muitos falam.
“O setor cresceu com base na tecnologia. O Brasil não faz mais a agropecuária extrativista. É com base em ciência e tecnologia”.
Sustentabilidade
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O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos Eduardo Silva e Souza, presidiu o painel “Sustentabilidade no agronegócio” e, conforme ele, o agronegócio é uma atividade que precisa ser respeitada.
“Somos agro dependentes. Se o agro vai mal, o estado vai mal, o Brasil vai mal. É uma atividade para corajosos. Há questões climáticas, jurídicas. É um setor que está ao lado do meio ambiente, o que nem todos dentro da sociedade de Cuiabá estão, por exemplo”.
Durante o painel foi lembrado que Mato Grosso preserva mais de 60% do seu território e que o Brasil possui uma das mais rigorosas legislações ambientais, bem como realiza diversos trabalhos voltados para a sustentabilidade.
O painelista Terrence Trennepohl, advogado com pós-doutorado em Direito e Negócios, salientou que, apesar de todo o trabalho desenvolvido pelo estado e o país, ainda “há um desconhecimento absoluto e completo da legislação ambiental” no exterior.
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Terrence Trennepohl frisou ainda que “o que existem são normas, interesses econômicos, mercados disputando mercados”.
Ainda segundo ele, por mais que falar em sustentabilidade seja “algo novo hoje”, o assunto na verdade está no radar há anos, caso contrário o Brasil e Mato Grosso não seriam o que são hoje.
Também painelista, o promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Wesley Sanchez Lacerda, destacou que “nós ter a mesma simpatia de defender um animal doméstico e defender um sapo”. De acordo com o promotor, só se consegue mudar uma ideia com outra ideia, mudar uma cultura com outra cultura.
EVENTO: O seminário é uma realização da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), com o apoio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA) e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).