A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), representantes das entidades do agronegócio mato-grossense e prefeitos de mais de 90 municípios se reuniram no Palácio Paiaguás, nesta terça-feira (21), com o governador Mauro Mendes para tratar dos impactos econômicos da moratória da soja e da carne.
A iniciativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), autoras da moratória, impede a venda de soja de produtores mato-grossenses que legalmente abriram novas áreas de terra a partir de 2008.
De acordo com o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, mais de 90 municípios do estado estão sendo impactados pelo acordo comercial. “Esse acordo vai impactar diretamente na economia dos municípios e refletir em todo o estado, por isso fizemos esse chamado aos prefeitos que viessem para essa audiência com o governador. Nós precisávamos nos posicionar. A moratória está restringindo a nossa produção, comercialização e exportação”, disse Tomain.
Vilmondes Tomain afirmou ainda que a legislação brasileira admite desmatamento de até 20% das áreas totais da propriedade rural na região amazônica. “Pela Moratória, ainda que o proprietário não tenha atingido esse percentual, ele não poderá avançar no desmatamento legal se quiser fornecer às tradings e empresas agrícolas. Mesmo amparados pela legislação brasileira de que até 20% do território de uma propriedade rural na região amazônica pode sim ser desmatado para a produção agropecuária, a Moratória opta pela proibição total do desflorestamento da região”, apontou Tomain.
O governador Mauro Mendes manifestou sua indignação ao afirmar que a moratória desrespeita os cidadãos, produtores rurais e o Código Florestal Brasileiro.
“A moratória da soja é um desrespeito contra os produtores rurais e cidadãos mato-grossenses e também contra o Congresso Nacional, pois passa por cima do Código Florestal Brasileiro, que é uma das leis ambientais mais importantes aprovadas nos últimos anos. Essas empresas não estão respeitando isso. Estão usando o poderio econômico que possuem para impor esse mecanismo”, argumentou.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, propões enviar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei para cortar benefícios fiscais das tradings e empresas do setor agrícola que fazem parte da moratória da soja e carne.
Prefeitos assinaram pedido ao governador alegando prejuízo aos municípios e desrespeito à Legislação Brasileira. A Abiove e a Anec, que criaram a Moratória, são responsáveis pela exportação de 94% da soja produzida no Brasil e o pedido dos representantes e prefeitos visa reduzir os benefícios fiscais dessas grandes instituições.
Também estiveram presentes na audiência o 1º e 2º vice-presidentes da Famato, Ilson Redivo e Amarildo Merotti, respectivamente; os diretores Robson Marques (Administrativo e Financeiro) e Ronaldo Vinha (Relações Institucionais); e o superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Cleiton Gauer.