A PEC 215/2000, que atribui ao Congresso Nacional a competência para a demarcação de terras indígenas, será apreciada em fevereiro de 2012 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O Governo Federal, por meio do líder do Governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza (PT-SP), interveio na discussão da matéria ao perceber que não conseguiria barrar a aprovação da PEC 215 na CCJ. Um acordo, registrado em ata, foi feito com o presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PSD-RO), para que a matéria seja apreciada na primeira sessão da Comissão em fevereiro, ou seja, após o recesso parlamentar de fim de ano.
O Sistema Famato é a favor da aprovação da PEC 215/2000 por entender que os produtores não são ouvidos nos processos de demarcação de terras indígenas, o que deve ser alterado caso o Congresso passe a tomar as decisões sobre o assunto. "Reconhecemos os direitos dos índios, que precisam ter acesso aos serviços básicos de saúde, saneamento, educação. Mas precisamos avaliar melhor os critérios das demarcações de terras. Hoje, os nossos 27 mil indígenas já ocupam um território de 16 milhões de hectares – equivalente aos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Alagoas", compara o presidente do Sistema Famato, Rui Prado.
Em Mato Grosso, das 57 Terras Indígenas (TIs) já regularizadas, 11 estão em fase de estudo para serem ampliadas, e ainda há estudo para a criação de 14 novas áreas. Caso haja as ampliações e a criação de novas áreas, a atual ocupação de TIs, que representam 14% do território estadual, passará para 19%. Os atuais 12,5 milhões de hectares (ha) chegarão a 16,3 milhões de ha, um aumento de 30%, conforme levantamento feito pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) espera que assim que seja aprovada a proposta, também seja constituída uma comissão especial para discutí-la ainda em 2012. Um dos aliados da FPA e que colaborou efetivamente para a aprovação da matéria, participando de todas as sessões da CCJ da Câmara dos Deputados e votando favoravelmente na mesma, foi o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT).