Em Mato Grosso, das 57 Terras Indígenas (TIs) já regularizadas, 11 estão em fase de estudo para serem ampliadas, e ainda há estudo para a criação de 14 novas áreas. Com a modificação, a atual ocupação de TIs, que representam 14% do território estadual, passará para 19%. Os atuais 12,5 milhões de hectares (ha) chegarão a 16,3 milhões de ha, um aumento de 30%.
Os números fazem parte de um levantamento feito pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). O estudo foi apresentado na última sexta-feira (25.11) ao secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, e ao presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.
Caso as novas áreas indígenas sejam criadas ou ampliadas, 1,1 milhão de ha de áreas já consolidadas pela agropecuária deixarão de ser produtivas. O cálculo é feito a partir da média de ampliação registrada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que nos últimos anos acresceu em média 150 mil ha em cada ampliação ou criação de TI. Fato esse que preocupa o setor produtivo.
"Reconhecemos os direitos dos índios, que precisam ter acesso aos serviços básicos de saúde, saneamento, educação. Mas precisamos avaliar melhor os critérios das demarcações de terras. Hoje, os nossos 27 mil indígenas já ocupam um território de 16 milhões de hectares – equivalente aos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Alagoas", compara o presidente do Sistema Famato, Rui Prado.
Os dados do Imea mostram que existem seis áreas indígenas declaradas no Estado e quatro delimitadas. A ampliação de TIs contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março de 2009, que prevê no item 17 da súmula, entre as 19 condicionantes para demarcações de terras indígenas, a proibição de ampliações de áreas já demarcadas.
"Temos o conhecimento de que novas áreas poderão ser criadas num mesmo perímetro de outra já existente, mudando o nome e a etnia, para não infringir a lei. Isso é preocupante. Queremos que o Congresso Nacional e Governo do Estado chamem para si a questão e analisem mais profundamente esse processo, considerando questões sociais, ambientais e econômicas, além do critério antropológico", reivindica Prado.
Nos próximos dias, a Famato vai criar um núcleo específico para tratar do assunto.
A Famato é a entidade que reúne e representa os sindicatos rurais de todo o Estado. Junto com o Imea e o Senar-MT, forma o Sistema Famato.