Atendendo a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) simplificou as regras para certificação de imóveis rurais. Com a publicação da Norma de Execução 105, o processo de georreferenciamento de propriedades rurais passa a ser feito por meio da simples conferência do código do imóvel e da análise da poligonal e memorial descritivo da propriedade.
Em Mato Grosso, de acordo com o Incra, existem entre 9 mil e 10 mil processos parados. A previsão da diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do órgão é que todos esses casos sejam apreciados e finalizados num prazo de quatro meses.
De acordo com o analista de Assuntos Fundiários do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Alexandre Dutra, na prática o Incra alterou a regra do jogo, simplificando todo o processo de georreferenciamento, que passa a ser analisado somente pelo o memorial descritivo (impresso e assinado) e o arquivo digital que deve conter o polígono do imóvel rural (perímetro limpo). “A partir de fevereiro este processo será feito todo online, o que deve agilizar estes casos que estão parados. Alguns pontos, como falta de autenticação de documentos e falta de assinatura, que muitas vezes atrasam o processo, com a nova norma não serão mais cobrados”, explica Dutra.
O analista destaca ainda que no caso de sobreposição de áreas já cadastradas no banco de dados do Incra, os produtores precisam corrigir a pendência para conseguir a certificação.
Orientação – A Famato orienta aos produtores que procurem o Incra, verifiquem seus processos e regularizem sua situação. Além disso, conforme a nova norma, proprietários e credenciados serão responsáveis por todas as informações prestadas, inclusive por inconsistências que vierem a ser detectadas na poligonal certificada. Isso significa também que aumentará a responsabilidade dos técnicos na hora de passar as informações ao Incra. “Portanto, escolher um profissional capacitado para realizar este trabalho é muito importante”, comenta o analista.
Confira na íntegra o Informativo Técnico produzido pelo Núcleo Técnico da Famato: http://www.sistemafamato.org.br/famato/informativo_completo.php?id=135.
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