O Ministério do Meio Ambiente deve assinar na quinta-feira (29) um acordo para disponibilizar aos estados brasileiros imagens de satélite do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O banco de dados é uma das novidades do Código Florestal. A informação foi dada ontem (26) pela ministra Izabella Teixeira, durante evento da Sociedade Nacional da Agricultura (SNA), no Rio de Janeiro.
"Esta semana, na reunião do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], assino os termos de cooperação para passar as imagens aos estados, de tal maneira que possam se preparar para fazer, com os municípios, o cadastramento do CAR em todo o pais", explicou a ministra.
O banco de dados será alimentado pelos próprios produtores, pela internet. O modelo será parecido com o da Declaração do Imposto de Renda.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) auxiliará o preenchimento, por telefone e pela internet. Estão previstas ainda parcerias com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e cooperativas rurais.
Com as informações do cadastro, será possível identificar as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais em cada propriedade e acompanhar a recuperação da cobertura vegetal nos locais onde a lei exigir. "No nosso modelo [federal], que estamos compartilhando, automaticamente, o produtor entra, identifica a propriedade, o sistema marca se você tem APP, rio, morro, qual a reserva legal, quais são os déficits e o que é preciso fazer [para corrigir], imprime [a declaração) e sai a certificação", disse Izabella.
Segundo a ministra, com base no documento, os órgãos ambientais vão identificar os produtores e "conversar para equacionar o programa da regularização ambiental", de acordo com as novas regras do Código Florestal.
O prazo para elaboração do CAR é dois anos. A partir da data, o governo quer combater a corrupção emitindo autos de infração eletrônicos, tornando o monitoramento mais eficiente.
"[O cadastro] vai acabar com situações de fiscais plotando [mapeando] dados na África porque erram as coordenadas", comentou Izabella sobre o novo sistema, que será usado nos próximos cinco anos.