Implantação de medidas de defesa comercial, incentivos para melhorar os padrões de qualidade do leite, garantir recursos para execução das ações e programas de sanidade dos governos federal e estaduais, melhorar das condições de logística e infraestrutura para escoamento da produção são algumas das prioridades que constam no documento Política Nacional do Leite, entregue na última semana (08.11), por representantes do setor leiteiro aos ministros Mendes Ribeiro (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário). O documento foi apresentado no encerramento da I Conferência Nacional do Leite, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília (DF), e contou com a participação do analista de pecuária da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Carlos Augusto Zanata.
Além de apresentar o resultado das discussões entre os diversos elos da cadeia produtiva, a Política Nacional do Leite inclui ainda a revisão dos marcos regulatórios do setor, fortalecimento do serviço de assistência técnica e a ampliação das políticas de apoio à comercialização e pagamento por serviços ambientais. Trata-se de um conjunto de propostas consideradas fundamentais para o crescimento do setor leiteiro no Brasil.
“As discussões foram muito pertinentes e condizentes com as necessidades dos produtores de leite de Mato Grosso. Alguns dos pontos abordados também foram discutidos no nosso primeiro Encontro Aproleite que a Famato, Senar e Aproleite realizaram na semana passada. Manejo adequado, tecnologia, assistência técnica e qualificação profissional são as principais demandas dos produtores mato-grossense. Certamente, este plano contribuirá para melhorar o desenvolvimento da cadeia leiteira no estado”, avalia Zanata. Além disso, promover o associativismo e cooperativismo no setor lácteo com intuito de fomentar a organização dos produtores e trabalhadores é outro ponto previsto no plano e uma das prioridades da Aproleite em Mato Grosso.
As proposições entregues aos ministros foram divididas em nove tópicos: defesa sanitária; defesa comercial; capacitação e assistência técnica aos produtores; políticas de crédito; legislação e tributação; infraestrutura e logística; promoção comercial dos produtos lácteos; organização do setor; e pesquisa e desenvolvimento. A partir dos pontos definidos, a Política Nacional do Leite servirá como um instrumento para auxiliar o Governo Federal na elaboração de uma política voltada ao desenvolvimento da atividade. “Foi uma discussão extremamente importante, que envolveu Executivo e Legislativo, produtores e trabalhadores, pesquisa e assistência técnica, indústrias e cooperativismo”, destacou o vice-presidente da CNA, José Ramos Torres de Melo, que representou a presidente da entidade, senadora Kátia Abreu, no encerramento da conferência.
Ao apresentar as ações prioritárias do documento, o presidente da Comissão Nacional de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, disse aos ministros que uma das ações emergenciais desta política é a renovação do acordo de cotas e preços com a Argentina para importação de leite em pó. Este acordo existe desde 2009 com a finalidade de evitar o surto de importação do produto do país vizinho, para não prejudicar os pecuaristas brasileiros. Neste contexto, ele defendeu que, no novo acordo, sejam incluídos também os queijos e o soro de leite argentino, pois o volume de entrada destes itens no Brasil tem aumentado de forma expressiva nos últimos meses.