O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), foi oficialmente informado de que nos próximos dias será creditado o valor de R$ 178 milhões para o Estado (75% e municípios, 25%), correspondente ao Fundo de Exportação (FEX), que dizem respeito à compensação pelo não recolhimento do ICMS sobre os produtos destinados à exportação. Cerca de R$ 2 bilhões/ano deixam de ingressar nos cofres públicos estaduais por causa da política do governo federal de incentivar as exportações.
“Anualmente nós percebemos que o valor da indenização vem sendo reduzido, mas a cada ano as exportações são sempre maiores”, disse o secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, para quem é urgente e necessário se rever essa regra que é perversa e não ajuda em nada municípios e estados.
Mas o que está agradando os técnicos de Mato Grosso é a possibilidade do governo federal ampliar dos atuais R$ 1,950 bilhão para os 27 estados e o Distrito Federal e a concessão de outros R$ 2 bilhões para socorrer os municípios que, por estarem em fechamento de ano fiscal com o encerramento dos atuais mandatos, mesmo para os reeleitos, têm obrigações maiores com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a necessidade de não deixar despesas sem o devido valor em caixa, sob pena de ser criminalmente responsabilizado.
Com a economia paralisada e as desonerações nos impostos promovidas para estimular o consumo e a indústria, houve uma redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo qual a União reparte receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dos R$ 73,8 bilhões previstos no Orçamento Geral da União para 2012 e que levou os 5.656 municípios a elaborar seus orçamentos com a mesma previsão que agora não se confirma e o que é pior, está caindo a cada dia. A previsão para o FPM de 2012 caiu para R$ 69,7 bilhões em setembro, e deve chegar com menos R$ 52 bilhões.
As perspectivas são as piores, ainda mais se não houver um socorro para todos indistintamente. Os cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda são de perdas da ordem de R$ 5 bilhões neste ano para estados e municípios.