Representantes da Famato e de Sindicatos Rurais participaram ontem (31.10) de uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos assuntos que estava na pauta, mas não foi jugado foram os embargos de declaração propostos pela Procuradoria Geral da República na Petição 3388 – processo que trata do caso Raposa Serra do Sol, área indígena localizada em Roraima. O recurso que seria julgado  pedia o esclarecimento sobre os efeitos das condicionantes em relação aos outros processos de demarcação de áreas indígenas, ou seja, se valem para todos os casos ou apenas para o caso de Raposa Serra do Sol. O diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério Romanini, e o presidente do Sindicato Rural de Chapada dos Guimarães, Jeovah Feliciano de Souza, participaram da sessão.

Na terça-feira (30.10), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em proteção aos legítimos interesses do setor agropecuári u.o e do Estado de Direito, levou para ministros do STF, juntamente com os advogados da entidade, os memoriais que expressam a  posição e o pleito da CNA em defesa de milhares de produtores rurais, ameaçados nos seus direitos pela recorrente criação e ampliação de áreas indígenas, sem o devido processo legal.

"Mais uma vez, estamos confiantes na Justiça brasileira, tendo a convicção de que será mantido o mesmo entendimento do histórico julgamento de Raposa Serra do Sol.  A CNA continuará buscando o fim da insegurança jurídica e o respeito aos direitos do produtor rural brasileiro. Este é o caminho para que a paz, tão necessária, entre brancos e índios seja garantida", informou em nota oficial a presidente da CNA, Kátia Abreu.

Também participaram da comitiva da Famato o advogado Evandro Morales, o presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Ricardo Daher, e o ex-presidente do Sindicato Rural de Brasnorte, Valdir Ostetti.