Uma das maiores associações de produtores de soja no Paraguai se opõe a pagar royalties à Monsanto pelo uso de suas sementes, em uma disputa que pode levar a um processo judicial envolvendo o principal produto de exportação do país.
Encorajados pela decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que suspendeu a cobrança do direito entendo argumentos da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) de que o prazo de proteção da patente à multinacional expirou, a Associação de Produtores de Soja (APS) do Paraguai busca revogar os 4 dólares por tonelada a pagar à companhia norte-americana.
O Paraguai é o quarto maior exportador de soja, e deve colher um recorde de 8,4 milhões de toneladas em 2012/2013, o dobro do volume na temporada anterior, que foi afetada pela seca.
“O que nós queremos trazer à luz é a legalidade ou não do pagamento. As patentes já venceram, e por isso já estão liberadas para o público. Nisso somos muito claros”, disse Mereles Regis, representante da APS, à Reuters.
Do outro lado da questão, a Monsanto argumenta que está vigente o acordo que firmou com os sindicatos da produção de 2004, que previa o pagamento de remuneração pelo uso da tecnologia Roundup Ready (RR), presente em mais de 95% da soja produzida no país.
O direito é válido “enquanto existirem patentes vigentes no mundo que protejam de tal tecnologia, estabelecendo-se como referência temporal o ano de 2014”, disse a subsidiária paraguaia da empresa em comunicado na última quinta-feira.
A APS, que agrupa cerca de 3 mil produtores, pretende dialogar com a Monsanto, ainda que não descarte o caminho legal. “Ainda que haja um acordo firmado, qualquer contrato deste tipo está abaixo a uma lei ou tratado internacional assinado pelo Paraguai. Nós queremos nos sentar com a Monsanto para analisar a legalidade da patente”, acrescentou.
“Nós não somos contra o pagamento de royalties, mas o que não podemos fazer é pagar a vida inteira”, salientou.
HISTÓRICO – Além do caso no Brasil, segundo maior produtor mundial de soja, a Monsanto enfrentou uma longa batalha judicial por seus direitos na Argentina, a terceira da lista global, onde os agricultores reproduziam por conta própria as sementes que foram originalmente adquiridas com tecnologia RR.
A Monsanto suspendeu temporariamente a cobrança de royalties no Brasil enquanto busca reverter a decisão judicial que ordenou Mato Grosso a se abster de cobrar o direito, uma vez que a patente das sementes projetados com a tecnologia tinha expirado.
A variedade RR, que carrega um gene que lhe permite resistir aos efeitos do herbicida Roundup Ready, também da Monsanto, enquanto este remove as ervas daninhas que afetam a produção agrícola, nunca foi patenteada na Argentina, provocando um duro confronto entre os agricultores e a Monsanto.
A empresa entrou com representações judiciais que geraram ordens para interromper os embarques nos portos europeus.
A decisão do sindicato paraguaio de se recusar a pagar os royalties foi rejeitada por outra importante associação que teme o início de uma ação judicial que afete as exportações de um produto vital para a economia local.
“Em nada nos beneficiará entrar com uma mega ação que pode se estender por anos, com custos muito elevados, ou correr o risco de ter as embarcações de soja do Paraguai apreendidas nos portos estrangeiros”, disse Héctor Cristaldo, líder da Cooperativa Agrícola do Paraguai.
A disputa ocorre em um momento no qual o governo do presidente liberal Federico Franco visa impulsionar o uso de variedades de sementes geneticamente modificadas pela liberação comercial de algodão e milho. O Ministério da Agricultura avalia o lançamento do RR2 também da Monsanto.