O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem reduzir os juros cobrados nas operações de tomada de crédito para investimento, com recursos dos fundos constitucionais regionais. Os encargos, que antes variavam de 4% a 10%, passaram a ser de 2,94% anuais. O percentual reduzido vale para as operações realizadas de 1º de outubro a 31 de dezembro deste ano.
Os fundos constitucionais têm o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades entre as regiões do país. O Fundo Constitucional do Norte (FNO) é operado pelo Banco da Amazônia. O agente financeiro do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) é o Banco do Nordeste. Por fim, o Fundo do Centro-Oeste (FCO) é operado pelo Banco do Brasil. Por meio das instituições financeiras, as linhas de crédito para financiamento e capital de giro ficam à disposição dos empresários dessas regiões.
No caso dos empréstimos contratados de 1º de outubro até a véspera da decisão, os juros menores serão aplicados em caráter retroativo. O CMN também votou a favor de um bônus de adimplência para os tomadores de crédito que quitarem as parcelas dos empréstimos em dia. Nesse caso, a taxa de juros fica em 2,5% ao ano, a mesma da linha de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Segundo o assessor da Secretaria do Tesouro Nacional Bruno Leal, com a redução das taxas de juros, era preciso fazer a alteração nesse tipo de crédito. Ele acrescentou que esse tipo de financiamento, com juros mais baixos, é "um diferencial para o desenvolvimento regional".