O Governo Federal deve liberar aos estados brasileiros R$ 1,95 bilhão para fomentar as exportações. É o que prevê a Medida Provisória de número 585, de 23 de outubro de 2012, publicada na edição desta quarta-feira (24) em Diário Oficial da União (DOU).

O montante será rateado de acordo com o coeficiente de participação de cada unidade federada, estando os maiores distribuídos entre Minas Gerais (24,8%), Mato Grosso (12,1%) e Pará (10%).

Segundo o governo, das parcelas pertencentes a cada Estado, a União irá repassar diretamente aos entes federados 75%, e aos municípios outros 25%.

A MP estabelece que o rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2012.

A Medida Provisória também cita, em seu parágrafo 4º, que para a entrega dos recursos serão deduzidos, até o montante total apurado no respectivo período, os valores das dívidas vencidas e não pagas do estado.

Estados podem perder o incentivo caso não enviem ao governo as informações solicitadas pela União, segundo MP assinada pela presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.