O veto presidencial à Medida Provisória do Código Florestal que trata sobre o limite para área de recuperação às margens de rios chamadas de Áreas de Proteção Permanente (APP) deverá afetar cerca de 90% dos produtores de Mato Grosso.
Com o veto, toda propriedades de 4 até 10 módulos fiscais (100 hectares cada um) terão que recompor 20 metros de mata ciliar, e não mais 15 metros nas margens dos rios ( com até 10 metros). A maioria das fazendas do Estado está nesta faixa, que compreende de 400 hectares a 1.000. Ao todo, a presidente Dilma Roussef fez nove vetos ao novo Código Florestal.
Apesar dos itens, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) afirmou, em nota, que mesmo não sendo “o ideal, a nova lei ambiental é exequível e define regras claras para os produtores rurais continuarem produzindo com qualidade e sustentabilidade, aliando produção e preservação ambiental”, diz a nota.
Já para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Glauber Silveira, o resultado do processo que se arrastava há pelo menos três anos, desde o início da discussão entorno do Código, está distante do esperado. Em nota, a Aprosoja Brasil definiu os vetos como uma afronta à democracia.
A analista de Meio Ambiente da Famato, Lucélia Avi, afirma que por Mato Grosso ser um estado predominante ativo ambiental, com 62% de áreas mantidas intocadas mesmo com os atuais índices de produção, os nove vetos não devem gerar grandes impactos no Estado, a não ser quanto ao que limita a recomposição das APP’s através do reflorestamento com espécies florestais nativas e exóticas e proíbe o plantio de árvores frutíferas, e o limite da área de preservação as margens dos rios. “Esses dois pontos em geral, atinge não só o Estado como o país todo”, afirmou.
Conforme Lucélia, o veto que proíbe o plantio de árvores frutíferas, prejudica especialmente os pequenos produtores que poderiam utilizar estas áreas como uma fonte extra de renda. “Essa área poderia ajudar o pequeno produtor com a produção de frutas para uma renda extra”, explicou.
Quanto à exigência de recompor 20 metro e não mais 15m, Lucélia afirma que o produtor terá perdas nessas áreas que já estão plantadas.